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1301.
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Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavares de Almeida, Pierre GuibentifPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2014Descrição: 268p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134CAU]
(2).
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1302.
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Intellectual property rights intensive industries : contribution to economic performance and employment in the European Union / European Patent Office and Office Harmonization in the Internal MarketPublicação: Munich:EPT, OHIM,[2013]Descrição: 143p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78INT]
(1).
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1303.
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Lei da arbitragem voluntária / comentada Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 775 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918OLI]
(1).
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1304.
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Direito constitucional de Angola / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:IDilP - Instituto do Direito da Língua Portuguesa,2014Descrição: 685p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(673)GOU]
(1).
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1305.
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Relatório à Assembleia da República 2011 / Provedor de Justiça.Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2012Descrição: 130p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1306.
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Relatório à Assembleia da República 2010 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2011Descrição: 130p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1307.
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Acompanhamento dos meios de resolução alternativa de litígios : satisfação dos utentes com julgados de paz, centros de arbitragem e mediação Publicação: Lisboa:DGPJ,[2014]Descrição: 42p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918ACO]
(1).
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1308.
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Comentários à lei geral do trabalho em funções públicas / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOU]
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1309.
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Direito da organização administrativa : roteiro prático / Isabel Celeste M. FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 183p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON]
(2).
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1310.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 544p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(2).
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1311.
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O governo da administração pública / Pedro Costa Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 392p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GON]
(2).
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1312.
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Introdução ao direito público / Filipa Urbano Calvão, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 207p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAL]
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1313.
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Lições de direito administrativo / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade de Coimbra,2013Descrição: 278p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08AND]
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1314.
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O contrato de trabalho em funções públicas face à lei geral do trabalho / Cláudia Sofia Henriques NunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editor,2014Descrição: 414p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NUN]
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1315.
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Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 523p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
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1316.
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A lei da procriação medicamente assistida anotada : e legislação complementar / Paula Martinho da Silva, Marta CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 320p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[618.177SIL]
(1).
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1317.
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Controlo de pragas em museus, arquivos e casas históricas / David Pinniger ; Cristina ProençaPublicação: Lisboa:Biblioteca Nacional de Portugal,2008Descrição: 159p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.85PIN]
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1318.
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Estabelecimento Prisional de Coimbra : caracterização / Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:DGSP,1987Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8EST]
(1).
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1319.
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A nova administração pública : princípios fundamentais e normas reguladoras / André VenturaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2014Descrição: 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83VEN]
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1320.
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Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Raquel CarvalhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2014Descrição: 367 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CAR]
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