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1241.
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L'incrimination de la corruption : les nouveaux instruments internationaux : la nouvelle loi belge du 10 février 1999 / D. FlorePublicação: Bruxelles:La Charte,1999Descrição: XIII, 179 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLO]
(2).
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1242.
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Derecho penal : conforme el código penal, texto refundido de 1944 / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch,1949 - 1960Descrição: 20 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAL]
(2).
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1243.
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Derecho Penal : parte general / Guilhermo Sauer ; trad. Juan del Rosal, José CerezoPublicação: Barcelona:Bosch,1956Descrição: XIV, 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAU]
(1).
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1244.
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Tratado de derecho penal / Edmundo Mezger ; trad. José Arturo Rodriguez Muñoz.(Broch.) : compraPublicação: Madrid:Revista de Derecho Privado,,copy.[1946-49]Descrição: 2 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MEZ]
(4).
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1245.
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Droit penal général et criminologie / Gaston Stefani, Georges LevasseurPublicação: Paris:Dalloz,1957; 1960; 1961Descrição: 2 exp. ;
19 cm +
suplementoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2STE]
(3).
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1246.
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Regras minimas das nações unidas para o tratamento de reclusos : regras de Nelson Mandela / UNODCPublicação: Viena:Centro Internacional de Viena,,[2015]Descrição: 36 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8UNO]
(2).
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1247.
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Manuel de droit criminel : conforme au programme officiel des Facultés de Droit / M. FréjavillePublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,,1957Descrição: - 352, 16 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FRE]
(1).
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1248.
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Traité de droit pénal et de criminologie / Pierre Bouzat, Jean PinatelPublicação: Paris:Librairie Dalloz,1963Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BOU]
(2).
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1249.
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Compendio de derecho penal : adaptado al programa de oposiciones a la escuela judicial / Antonio Quintano RipollésPublicação: Madrid:Editorial Revista de Derecho Privado,1958Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2QUI]
(2).
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1250.
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Premier Congrès International de Droit Pénal, Bruxelles (26-29 juillet 1926) : Actes du congrès ; org. Association Internationale de Droit Pénal, dir. Comte Carton de Wiart, J.-A. RouxPublicação: Paris:Librarie des Juris-Classeurs,1927Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(1).
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1251.
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L'Influence du consentement de la victime sur la responsabilité pénale : étude comparée / M.A.BadrPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit & de Jurisprudence,1928Descrição: XV, 304 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BAD]
(1).
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1252.
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O crime de roubo no código penal Português : doutrina e jurisprudência - observações / Yolanda MendonçaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1968Descrição: 62 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MEN]
(1).
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1253.
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La responsabilité pénale : travaux du colloque de philosophie pénale (12 au 21 janvier 1959) / Jacques Léauté Publicação: Paris:Librairie Dalloz,1961Descrição: 564 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEA]
(1).
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1254.
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Covarrubias penalista / Julian PeredaPublicação: Barcelona:Bosch Casa Editorial,1959Descrição: 535 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PER]
(1).
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1255.
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Criminal Justice Systems in Europe and North America : France / J-Y. MckeePublicação: Helsinkia:HEUNI,2001Descrição: 65 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MCK]
(1).
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1256.
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Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Livraria Atlântida,,1948Descrição: 183 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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1257.
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Unidade e pluralidade de infracções : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Atlantida,,1945Descrição: 404, [3] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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1258.
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Código penal português [1937] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Procural - Revista Forense,1937Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COR]
(1).
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1259.
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Curso de processo penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Gomes & Rodrigues LDA,,1956-1958Descrição: 2 vol ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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1260.
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Código penal português : anotado / Vítor António Duarte Faveiro ; pref. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1954Descrição: 782 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(2).
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