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A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e a defesa dos direitos dos trabalhadores no caso de transferência de empresas ou estabelecimentos / Manuel do Nascimento BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995,a.17n.66Abr.-Jun.1996) , p.89-105,p.95-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Flexibilidade funcional / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
(1).
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O infectado de VIH : a aguardar cidadania plena em sede laboral : resenha jurisprudencial; pistas para uma solução jurídica / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.101-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Transferência do local de trabalho : prejuízos sérios para o trabalhador : prazo para a rescisão do contrato de trabalho / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.169-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Contrato de trabalho e direitos fundamentais da pessoa / Maria do Rosário Palma RamalhoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.393-415 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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126.
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Estudos de direito da união e das comunidades europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 299p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(2).
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127.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
(1).
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128.
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Cedência de trabalhadores e grupos de empresas / João Nuno Zenha MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 293p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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129.
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O genoma humano e a contratação laboral : progresso ou fatalismo? / João Nuno Zenha MartinsPublicação: Oeiras:Celta Editores,2002Descrição: 94p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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Cedência ocasional de trabalhadores : algumas notas / João Zenha MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: p.1123-1158 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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131.
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A subcontratação e os grupos de empresas ante os novos horizontes laborais / João Zenha MartinsPublicação: Lisboa:DEPP,2003Descrição: p.117-139 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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132.
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Provedor de Justiça : Relatório à Assembleia da República 2014Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: 200p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
(3).
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An agenda for prevention : activities and challenges in 2011 : 2011 Annual Report of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings : presented to the Permanent Council, 15 December 2011; An Agenda for Prevention: Trafficking for Labour Exploitation / Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE) Publicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2011Descrição: 66p.; 52p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4ORG]
(1).
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134.
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A Summary of challenges on addressing human trafficking for labor exploitation in the agricultural sector in the OSCE Region : Background paper for the Alliance Against Trafficking in Persons Conference : Technical seminar on trafficking for labour exploitation focusing on the agriculture sector. Vienna, 27 and 28 april 2009 / Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE) Publicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2009Descrição: 60p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4ORG]
(1).
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135.
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Unprotected work, invisible exploitation : trafficking for the purpose of domestic servitude / Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE)Publicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2010Descrição: 68p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4ORG]
(1).
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136.
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A Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias : perspectivas e paradoxos nacionais e internacionais em matéria de imigração / Gonçalo Saraiva Matias, Patrícia Fragoso MartinsPublicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural,2007Descrição: 176p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83MAT]
(1).
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Proteção de dados pessoais no contexto laboral : o direito à privacidade do trabalhador / Lurdes Dias AlvesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2020Descrição: 102p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2ALV]
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We're all on the same side / Christine CheshireIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. N.4894, p.31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Secret professionel et enfance maltraitée : quand le silence est d'or / Catherine MarneffeIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (Avril 1990) , p.339-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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140.
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The cancer of child abuse / Bob HudsonIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. N.4849 (7 February 1986) , p.288-289Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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