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La responsabilité pénale individuelle devant le tribunal pénal international pour le RwandaIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.1 (Jan. 2002) , p.55-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (avr. 2002) , p.127-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La responsabilité pénale du président de la république selon la cour de cassation (observations sous l'arrêt de la cour de cassation, Ass. Plén., 10 octobre 2001, Nº 481)In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.301-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La responsabilité pénale de et au sein de la personne morale aux Pays-Bas. Historique et développements récentsIn: Revue de Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (oct. 2002) , p.469-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Responsabilidade penal dos médicos : análise dos principais tipos incriminadores / Teresa Quintela de BritoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.3 (Jul.-Set. 2002) , p.371-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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La responsabilité pénale, un risque maîtrisable pour l'entreprise? La délégation de pouvoirs en droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.4 (avr. 2003) , p.425-472Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Critérios de imputação jurídico-penal de entes colectivos (elementos para uma dogmática alternativa da responsabilidade penal de entes colectivos) / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.207-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.347-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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129.
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La responsabilité pénale du mineur : évolution ou révoution?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juin 2004) , p.273-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le statut pénal des membres du parlement et du gouvernementIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.157-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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131.
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La responsabilité pénale des décideurs politiques (dont les chefs d'état) en droit international humanitaire perspectives des Tribunaux Ad-HocIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.101-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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132.
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La responsabilité pénale des décideurs : le point de vue de la Cour de CassationIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.59-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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133.
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Le développement de la responsabilité pénale des personnes moralesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.27-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La responsabilité pénale des decideursIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.13-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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135.
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L'imputation des infractions en droit pénal du travailIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , 813-826Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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136.
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Acerca do estado actual do direito penal do ambienteIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.I (2004) , p.77-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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Justiça e jornalismo judiciário. Perspectivas jurisprudenciaisIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.V (2004) , p.867-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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138.
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Droit pénal des mineurs en Grèce : entre évolution et réformeIn: Déviance et Société. Genève. V.29,n.4 (Déc. 2005) , p.487-500Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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139.
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Quelques réflexions sur la causalité en droit pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2006) , p.291-308Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Les projets de réforme du procès pénal des mineurs en ItalieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (avr.-juin 2006) , p.57-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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