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121.
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Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o regulamento Bruxelas II bis e a convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima PinheiroPublicação: Porto:Almedina,2017Descrição: 81-93 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
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122.
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Rapport d'Activité du Secrétariat Général : juil 1975-juin 1977 / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance Publicação: Téhéran:UIPE,1977Descrição: 88 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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123.
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Rapport d'Activité du Secrétariat Général : juillet 1977-juin 1979 / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance Publicação: Genève:UIPE,1979Descrição: 137 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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124.
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Enquadramento Jurídico-Normativo dos direitos da criança em Portugal / Manuela Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014Descrição: 331-354 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LOP]
(1).
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125.
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Création d'un Office International pour la protection de l'enfance : projer de liste des associations, institutions et revues relatives a la protection de l'enfance / Congrés International pour la Protection de l'EnfancePublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 73 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL274]
(3).
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126.
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Hygiène de l'Enfance - Puériculture : 3e question - protection / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. E. PlaskyPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 27 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL287]
(1).
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127.
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. Ernest PassezPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 10 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL281]
(1).
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128.
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Enfance moralement abandonnée : 3e Question - enfants anormaux / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. Tobie JonckheerePublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 9 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL283]
(1).
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129.
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Enfance moralement abandonnée : 3e Question - enfants anormaux / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. Mégalos, A. CaloyanniPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 8 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL284]
(1).
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130.
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Enfance moralement abandonnée : 3e Question - enfants anormaux / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. J. RenaultPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 28 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL285]
(1).
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131.
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Enfance moralement abandonnée : 3e Question - enfants anormaux / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. Georges Paul BoncourPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 22 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL286]
(1).
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132.
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab.M.G.A. Van HamelPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 11 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL282]
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133.
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Deuxième Congrès International de la Protection de l'Enfance : compte rendu / ed.lit. Secrétariat Général du Deuxième Congrès International de la Protection de l'EnfancePublicação: Bruxelles:Office de Publicité,1921Descrição: 684 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL290]
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134.
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A cidadania infantil na Primeira República e a tutoria da infância : a criação da Tutoria de Coimbrae do refúgio anexo / Maria Rosa Tomé Publicação: Coimbra:Centro de História da Sociedade e da Cultura,2010Descrição: 19 f. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1033]
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135.
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II Congresso Europeu sobre uma justiça amiga das crianças : criança e delinquência - fortalecer os sistemas de justiça / coord. Maria João Leote de Carvalho...[et.al.]Publicação: Lisboa:CICS.NOVA,2019 Descrição: 215 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CON]
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136.
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei no 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei no 142/2015, de 8 de setembro pela Lei nº 23/2017, de 23 de maio e pela Lei / anot. Paulo Guerra Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GUE]
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137.
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Convention des Nations Unies et idéologie des nouveax droits de l'enfant / Irène ThéryIn: Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant/ /Confrontations Européennes Régionales.- Lyon:Chronique Sociale,1992.- p.333-351.-Anexo-Quelques règles de droit relatives au statut et à la protection de l'enfant dans les pays de la Communauté européenne et en Suisse.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.1321]
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138.
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A criança e o jovem : que direitos? que justiça? / Armando LeandroIn: Os Jovens e a Justiça / Danilo Silva (organ.) e outros.- Lisboa: Apport, 1995.- p.27-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SIL]
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139.
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Intervention au nom du Parlement européen / Bernard ChevallierIn: In.- Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant/ /Confrontations Européennes Régionales.- Lyon: Chronique Sociale,1992.- p.374-378.- Anexo-Quelques règles de droit relatives au statut et à la protection de l'enfant dans les pays de la Communauté européenne et en Suisse.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.1321]
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140.
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Les conventions, recommandations et autres textes internationaux traitant du droit de l'enfant en Europe sont-ils basés sur l'actualité? / Adair DyerIn: In.- Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant/Confrontations Europénnes Régionales.- Lyon: 2Chronique Sociale, 1992.- p.379-387.-Anexo-Quelques règles de droit relatives au statut et à la protection de l'enfant dans les pays de la Communauté européenne et en SuisseDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.1321]
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