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121.
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A constituição económica portuguesa : ensaio interpretativo / António L. Sousa Franco, Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 353p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:34FRA]
(1).
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122.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 447p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(3).
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123.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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124.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1988Descrição: 4t. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(4).
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125.
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Estudos sobre a constituição / coordenação de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1977-1979Descrição: 10 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(11).
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126.
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As regiões autónomas na constituição portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 170p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FER]
(1).
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127.
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Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 492p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MAC]
(1).
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128.
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Estudo e projecto de revisão da Constituição da República Portuguesa de 1976 / A. Barbosa de Melo, J. M. Cardoso da Costa, J. C. Vieira de AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981Descrição: 312,[11]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MEL]
(3).
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129.
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1977Descrição: XIV,92p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342BAC]
(2).
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130.
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Constitution of the Portuguese Republic : first revision 1982Publicação: Lisbon:Directorate-General of Diffusion,1984Descrição: 160p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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131.
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Economia e constituição : para o conceito de constituição económica / Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 201p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:342MOR]
(2).
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132.
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Alguns aspectos da constituição / José Norberto Carrilho e Emídio Ricardo NhamissitanePublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação - Edicil - Ministério da Justiça,1991Descrição: 47p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(679)CAR]
(1).
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133.
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Um projecto de revisão constitucional : contendo um apêndice com intervenções várias sobre a constituição e a primeira revisão constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 248p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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134.
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Constituições de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1979Descrição: 4v. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(4).
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135.
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Traité de droit constitutionnel / par Léon DuguitPublicação: Paris:Ancienne Librairie Fontemoing & Cª, Éditeurs,1927-1930Descrição: 3t. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(44)DUG]
(3).
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136.
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Traité de droit constitutionnel / par Léon DuguitPublicação: Paris:Ancienne Librairie Fontemoing & Cª., Éditeurs,1924Descrição: t. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(44)DUG]
(1).
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137.
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A Provedoria de Justiça na salvaguarda dos direitos do homem / André Folque Ferreira, Duarte Vera Jardim, Elsa Dias... [et al.] ; coordenação José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1998Descrição: 254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FER]
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138.
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Materiales para el estudio y aplicación de la constitucion española de 1978 / dirigido por Enrique Linde Paniagua... [et al.]Publicação: Madrid:Secretaria General Técnica del Ministério de Justicia,1980Descrição: 885p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(460)LIN]
(1).
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139.
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Direitos fundamentais : trunfos contra a maioria / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7NOV]
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140.
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Relatório à Assembleia da República 1999 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça- Divisão de Documentação,2000Descrição: 4v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(4).
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