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1061. Direito do urbanismo / coordenação de Diogo Freitas do AmaralPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,1989Descrição: 472p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711AMA] (1).

1062. Direito do urbanismo : sumários das lições proferidas aos alunos do 5º ano da licenciatura em direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1993Descrição: 147p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711AMA] (1).

1063. Elementos de direito urbanístico : I- a actuação urbanística das câmaras municipais / Manuel Veiga de fariaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 166p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711FAR] (1).

1064. Handbook prevention : alcohol, drugs and tobacco / edited by Jaap van der Stel, assisted by Deborah VoordewindPublicação: [Strasbourg]:Pompidou Group - Council of Europe & Jellinek Consultancy,1998Descrição: 173p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAN] (1).

1065. Correspondência em português : comunique de forma eficiente / Arminda Sá Moreira B. SequeiraPublicação: Porto:Porto Editora,2006Descrição: 96p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.7SEQ] (3).

1066. Leis da República 2005/06 : X legislatura : 1ª sessão legislativa / Grupo Parlamentar do partido SocialistaPublicação: Lisboa:Grupo Parlamentar do Partido Socialista,2007Descrição: 134p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53LEI] (1).

1067. Étude sur l'organisation et le fonctionnement des tribunaux administratifs : travaux préparatoires : rapport final / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbonne:GPLP,2000Descrição: 311p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF] (1).

1068. Study of the organization and workings of the administrative courts : preparatory works : final report / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbon:GPLP,2000Descrição: 311 ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF] (1).

1069. El Tribunal de las Aguas de Valencia y su proceso jurídico / María José Mascarell Navarro, Ramón Tarín López, Daniel Sala GinerPublicação: Valência:Javier Boronat Editor,2002Descrição: VIII,175p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99(460)MAS] (1).

1070. Espaços e imagens da justiça no Estado Novo : templos da justiça e da arte judiciária / António Manuel NunesPublicação: Coimbra:Edições Minerva Coimbra,2003Descrição: 441,[5]p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NUN] (2).

1071. Internet et les administrations : la grande mutation / Jean-Paul BaquiastPublicação: Paris:Berger-Levrault,1999Descrição: 284p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007BAQ] (1).

1072. Cryptologie et signature électronique : aspects juridiques / sous la direction de Alain Bensoussan, Yves le RouxPublicação: Paris:Hermes Science Publications,1999Descrição: 175p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007BEN] (1).

1073. Forum : jornais oficiais e novas tecnologias de informação : jornaux officiels et nouvelles tecnologies d'informationPublicação: Lisboa:Centro Cultural de Belém,1998Descrição: 86p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007FOR] (1).

1074. Situação da informática (em 1 de Janeiro de 1997) : Administração Pública Central e Regional / Comissão Intersectorial de InformáticaPublicação: Alfragide:Ministério das Finanças - Instituto de Informática,1997Descrição: 107p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007SIT] (1).

1075. Informatização do sistema judiciário : plano de actividades (1992-1995) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete Director da Informatização Judiciária,1992Descrição: 210p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007INF] (1).

1076. Princípios fundamentais do direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 467p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (2).

1077. Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 432p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BER] (1).

1078. Os princípios comunitários na contratação pública / Cláudia VianaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 672 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712VIA] (1).

1079. Cadastro e inventário dos bens do estado, CIBE - comentado  / João Baptista da Costa Carvalho, Jorge M. Afonso AlvesPublicação: Lisboa : Publisher Team, 2006Descrição:  279 p.  ;  23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21CAR] (1).

1080. Acidentes de viação, responsabilidade civil / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2007Descrição: 712p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51MAR] (1).