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101.
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de OutubroPublicação: Coimbra:Almedina,23 cmDescrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(2).
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102.
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A adopção no direito civil português / António PatacasPublicação: [S.l.]:[s.n.],1974Descrição: 96p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.633PAT]
(1).
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103.
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Estabelecimento da filiação : notas aos artigos 1796º a 1873º do código civil / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 159p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(2).
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104.
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Notas à organização tutelar de menores / Américo de Campos CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1967Descrição: 373p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
(1).
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105.
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Investigações de paternidade Frequências génicas na população portuguesa : centro do país / Maria da Conceição VidePublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 15p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6VID]
(2).
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106.
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La filiation dans la réforme du code civil portugais du 25 Novembre 1977 / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 58p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ALM]
(1).
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107.
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Capacidade patrimonial dos cônjuges : anteprojecto dum título do futuro código civil : articulado e exposição de motivos / Guilherme Braga da CruzPublicação: Lisboa:[s.n.],1957Descrição: 81,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63CRU]
(1).
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108.
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Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:Atlântida Livraria Editora,1946Descrição: 639,XX p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SER]
(1).
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109.
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Comentário da lei tutelar educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 546 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ROD]
(3).
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110.
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O direito de família em Portugal : apontamento para a sua história / F. P. de Almeida LanghansPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 26p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6LAN]
(1).
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111.
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I Encontro de mediação familiar na Região Autónoma da Madeira / Ministério da Justiça, Gabinete para a Resolução Alternativa de LitígiosPublicação: Lisboa:Agora Comunicação,2007Descrição: 94p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ENC]
(1).
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112.
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Lições de direito da família e das sucessões / Diogo Leite de CamposPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 618p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAM]
(1).
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113.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 de 25 de Novembro de 1966Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 872 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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114.
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Código civil : anotado / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1990Descrição: 1646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(2).
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115.
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995-1998Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(3).
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116.
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Leis da família : Decretos n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910 :actualizadas com toda a legislação aplicável / Braz RodriguesPublicação: Lisboa:Liv. Moraes,[1941]Descrição: 224p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62ROD]
(1).
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117.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2009Descrição: 1658 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
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118.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 722 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
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119.
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Mediação familiar / Lisa Parkinson ; [ed.lit.] Gabinete para a Resolução de Litígios [do] Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Agora Comunicação,2008Descrição: 270p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PAR]
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120.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 297p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7POR]
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