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Relatório da segunda sessão substantiva do comité preparatório da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas consagrada às crianças / Instituto de Reinserção Social ; colab. Maria Esmeralda de Brito Pereira CoelhoPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,2001Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4INS]
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102.
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Convention on the rights of the child : consideration of reports submitted by states parties under article 44 of the Convention : Periodic reports due in 1997, addendum, Portugal / United Nations ; Committee on the Rights of the Child Publicação: [Genève]:Committee on the Rights of the Child,2001Descrição: 161 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4UNI]
(1).
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103.
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Convention relative aux droits de l'enfant : examen des rapports présentés par les états parties en application de l'article 44 de la Convention : Rapports périodiques devant être soumis en 1997, additif, Portugal / Nations Unies ; Comité des Droits de l'EnfantPublicação: [Genève]:Comité des Droits de l'Enfant,2001Descrição: 163 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4NAT]
(1).
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104.
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Convenção dos direitos da criança / Nações Unidas ; Comité dos Direitos da CriançaPublicação: [Lisboa]:Comité dos Direitos da Criança,2001Descrição: 115 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4NAC]
(1).
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105.
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Trafficking in unaccompanied minors for sexual exploitation in the European Union / International Organization for MigrationPublicação: Brussels:International Organization for Migration - IOM,2001Descrição: 242 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4INT]
(1).
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106.
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Report on intercountry adoption : Rapport sur l'adoption d'enfants originaires de l'étranger / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International Law ; ed. lit. J. H. A. van LoonPublicação: La Haye:Conférence de la Haye de Droit International Privé / Bureau Permanent de la Conférence,1990Descrição: 201,89 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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107.
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Avant-projet de convention sur les aspects civils de l'enlévement international d'enfants : adopté par la Commission spéciale le 16 novembre 1979 = =Preliminary draft convention on the civil aspects of international child abduction : adopted by the special Commission on november 16th 1979 / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haya:Bureau Permanent de la Conférence,1979Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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108.
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Questionnaire et rapport sur l'enlèvement international d'un enfant par un de ses parents = =Questionnaire and report on international child abduction by one parent / C. A. DyerPublicação: La Haye:Conférence de la Haye de Droit International Privé / Bureau Permanent de la Conférence,1978Descrição: 113 p.+2 anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DYE]
(1).
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109.
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Aspects civils de l'enlèvement international d'enfants : avant-projet de convention adopté par la Commission spéciale = =Civil aspects of international child abduction : preliminary draft convention adopted by the special commission / Elisa Pérez-VeraPublicação: La Haye:Conférence de La Haye de droit international privé/ Bureau Permanent de la Conférence,1980Descrição: 133 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PER]
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Résumés de décisions de la justice allemande se rapportant à la Convention de la Haye du 25 Octobre 1980 sur les aspects civils de l'enlèvement international d'enfants : document illustratif = =Summaries of german decisions on the Hague Convention of 25 October 1980 on the civil aspects of international child abduction : illustrative document / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International Law ; colab. Dagmar SchreiberPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1993Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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111.
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Projet de texte tendant à réviser les chapitres III a VI de la Convention de la Haye sur la procédure civile : assistance judiciaire, caution "judicatum solvi", etc. : adopté par la commission spéciale 1979 = =Draft provisions for the revision of chapters III to VI of the Hague Convention on civil procedure : legal aid, security for costs, etc. : adopted by the special commission of 1979 / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1979Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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112.
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Law applicable to certain consumer sales = =Loi applicable à certaines ventes aux consommateurs / Conférence de la Haye de Droit International Privé ; ed. lit. Arthur Taylor von MehrenPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1982Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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113.
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Convention tendant à faciliter l'accès international à la justice = =Convention on international access to justice / Conférence de la Haye de droit international privé, Hague Conference on private international law ; ed. lit. Gustaf MöllerPublicação: La Haye:Conférence de la Haye de Droit International Privé / Bureau Permanent de la Conférence,1983Descrição: 56 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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114.
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Bibliographie relative aux travaux de la Conférence (1945-1995) = =Bibliography relating to the work of the Conference (1945-1995) / Conférence de la Haye de Droit International Privé = =Hague Conference on private international lawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1995Descrição: 80 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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115.
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Cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 3/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR]
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Cooperação Judiciária em matéria Civil e Penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 2/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR]
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117.
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Rapport de l'organe international de contrôle des stupéfiants pour 1997 / Nations Unies, Organe International de Contrôle des Stupéfiants Publicação: Vienne:Nations Unies,1998Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO8]
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118.
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INTERPOL : 75 years of international police co-operation : foreword / Ivan CouchmanPublicação: [s.l.]:Kensington Publications Ltd.,1998Descrição: 156, [8] 9. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4INT]
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119.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 23 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
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120.
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Direito Internacional Humanitário / Michel DeyraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DEY]
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