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101.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários : Decreto-Lei n.º 43/91, de 22 de Janeiro / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROC]
(2).
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102.
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Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional / António Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 365,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9SAN]
(1).
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103.
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As normas de aplicação imediata no direito internacional privado : esboço de uma teoria geral / António Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9SAN]
(2).
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104.
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O regime de extradição / António Pinto PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 119 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44PER]
(1).
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105.
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A representação nos contratos internacionais : um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado / Maria Helena BritoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 911,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9BRI]
(1).
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106.
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Introdução ao direito da cooperação / Luís Ferreira LeitePublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 300 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.232LEI]
(2).
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107.
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Amnistia internacional relatório 1994 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1993Publicação: [Lisboa]:Publicações Amnistia Internacional,1994Descrição: 159 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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108.
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Amnistia internacional relatório anual 2000 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1999 Publicação: Lisboa:Amnistia Internacional Secção Portuguesa,2000Descrição: 386 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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109.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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110.
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Amnesty international report 2004 : this report covers the period January to December 2003Publicação: London:Amnesty International Publications,2004Descrição: [6],339 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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111.
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Janus 2004 : anuário de relações exteriores / Público, Universidade Autónoma de LisboaPublicação: Lisboa:Público,cop.2003Descrição: 217 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.11JAN]
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112.
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A justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça / [org.] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com Procuradoria-Geral da República ; tradução AmeriConsultaPublicação: [Lisboa]:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1999Descrição: 171p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1JUS]
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113.
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Direito internacional público : textos fundamentais / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 459p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8GOU]
(1).
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114.
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Relatório anual Eurojust 2005 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2006Descrição: 116p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4EUR]
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115.
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La responsabilidad por daños a terceros en la navegacion aerea : un estudio de su regulación en las legislaciones nacionales y en el Derecho Internacional / Emiliano Casado IglesiasPublicação: Salamanca:Universidad,1965Descrição: 202p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.8CAS]
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116.
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Os limites do planeamento fiscal : substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional / J. L. Saldanha SanchesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 505p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
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117.
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Direito internacional público : introdução e fontes / J. da Silva Cunha Publicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 301p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8CUN]
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118.
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Direito internacional / James Leslie Brierly ; tradução de Maria Rosa Crucho de Almeida Publicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1979Descrição: XVII,467p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BRI]
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119.
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Traité élémentaire de droit aérien / par Michel de Juglart ; préface de Georges RipertPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1952Descrição: 410p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.226(44)JUG]
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120.
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XIIIème Congrès international de droit comparé : [rapports portugais] / [Gabinete de Documentação e Direito Comparado]Publicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[1990]Descrição: 305p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5(44)CON]
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