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101.
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Contrato-promessa : análise para reformulação do Decreto-Lei n.º 236/80 / João Calvão da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 72 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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102.
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Estudos de registo predial : o registo das acções : a identidade registral do prédio / Jorge de Seabra MagalhãesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 80 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214MAG]
(1).
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103.
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil : legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 766 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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104.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1974Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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105.
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios com índice alfabético e tabelas de correspondência / por António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],1967Descrição: 927 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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106.
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O Tribunal de Execução de Penas : Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei 222/77, de 30 de Maio, anotado / Ianquel Silbarcant MilhanoPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 72 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MIL]
(2).
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107.
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Da abertura de concurso para a celebração de um contrato no direito privado / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 59,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
(1).
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108.
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A arte de redigir leis / Reed Dickerson ; tradução de Paulo de Castro Moreira da SilvaPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editora Forense,cop. 1954Descrição: 148,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13DIC]
(1).
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109.
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Contrato a favor de terceiro / Diogo de Leite CamposPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 185,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4CAM]
(1).
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110.
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Da obrigação de preferência : contributo para o estudo do artigo 416º do código civil / Carlos Lacerda BarataPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1990Descrição: 183 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BAR]
(1).
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111.
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O ónus da prova da culpa na responsabilidade civil por acidente de viação / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 133,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51RIB]
(1).
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112.
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Responsabilidade e garantia em cláusulas contratuais gerais : Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:[s.n.],1992Descrição: 95 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4RIB]
(1).
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113.
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Da pós-eficácia das obrigações / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 64,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
(1).
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114.
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Sucessão legítima e sucessão legitimária / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 79 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.66TEL]
(1).
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115.
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Manual dos direitos de preferência / José Pinto LoureiroPublicação: Coimbra:[Coimbra Editora] ; Lisboa : Liv. Moraes,1944-1945Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2LOU]
(2).
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116.
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Noções de direito de família e questões práticas de direitos das sucessões / Manuel Martins BarrosoPublicação: Braga:[s.n.],1979Descrição: 88 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6BAR]
(1).
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117.
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A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português / José de França PitãoPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 61,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PIT]
(1).
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118.
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A natureza jurídica do direito de preferência / Agostinho Cardoso GuedesPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 212,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2GUE]
(1).
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119.
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Sinal e contrato-promessa : do Decreto-Lei n.º 236/80 ao Decreto n.º 379/86 / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 219,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
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120.
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O dever de prestar e o dever de indemnizar / Manuel Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1944Descrição: 1 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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