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Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros Mouro Publicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 382,[13] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros MouroPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 378,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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103.
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Manual de derecho administrativo : parte especial / coordinador Luciano Parejo Alfonso, Antonio Jiménez-Blanco, Luis Ortega ÁlvarezPublicação: Barcelona:Editorial Ariel,1996Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAR]
(1).
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104.
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Direito administrativo : guia de estudo / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas,1995Descrição: 242 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAU]
(1).
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105.
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Código da contribuição autárquica : Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1988Descrição: 30,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(2).
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106.
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Código da contribuição autárquica / Adalberto Costa Publicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 123,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COS]
(1).
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Regimento da Assembleia da RepúblicaEstatuto dos deputadosRegime jurídico dos inquéritos parlamentaresExercício do direito da petiçãoPrincípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados Publicação: Lisboa:Assembleia da República,2000Descrição: 239 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasCódigo da contribuição autárquica / José Alves Rodrigues Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 796 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ROD]
(1).
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109.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRSCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRCCódigo da contribuição autárquica - CAEstatuto dos benefícios fiscais - EBF / compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: XXXVIII, 940 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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110.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRSCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRCCódigo da contribuição autárquica - CAEstatuto dos benefícios fiscais - EBF / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 906 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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111.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRSCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRCCódigo da contribuição autárquica Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 627 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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112.
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Código das sociedades comerciais / anotado [por] Paulo Moreira da Cunha ; sob a orientação de Mário Frota Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 426,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CUN]
(1).
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113.
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Código das sociedades comerciais / anotado [por] Paulo Moreira da Cunha ; sob a orientação de Mário FrotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1988Descrição: 412,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CUN]
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114.
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Código das sociedades comerciaisPublicação: Porto:Porto Editora,1986Descrição: 355,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
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115.
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Código das sociedades comerciais e legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1989Descrição: 375,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
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116.
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Código das sociedades comerciais : Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 285 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
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117.
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Código das sociedades comerciais / edição anotada [por] J. Pinto Furtado Publicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 638 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7FUR]
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118.
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Código comercial / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 959,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
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119.
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Código comercial : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Publicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: LXXXIX, 901 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE]
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120.
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Código comercial português : breves notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Liv. Morais Editora,1966Descrição: 887,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7FAR]
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