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1.
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Os Presidentes e os Governos da República no século XX / Alberto Laplaine Guimarães, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto MachadoPublicação: [Lisboa]:Caixa Geral de Depósitos,2000Descrição: 503, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328GUI]
(1).
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2.
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Constituições de diversos países / organização, tradução e nota prévia de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1986Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
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3.
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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral / actualizada e anotada Jorge MiguéisPublicação: Lisboa:STAPE,1995Descrição: 175, [1] p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8MIG]
(1).
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4.
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Lei eleitoral do Presidente da República / actualizada, anotada e comentada Maria de Fátima Figueira Abrantes Mendes, Jorge Miguéis Publicação: Lisboa:Edição de autor,2000Descrição: 260 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8MEN]
(1).
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5.
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Quatro anos de mudança : actividade da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas : XI Governo Constitucional / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios Estrangeiros,[s.d.]Descrição: 102 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323QUA]
(1).
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6.
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O estado de direito e o princípio da legalidade da administração / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 106 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32RIB]
(2).
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7.
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Da sucessão de Estados quanto aos tratados / André Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:Ática,1968Descrição: 297,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1PER]
(2).
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8.
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Sobre o estado e o poder, a economia e a política / Aníbal AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 133 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321ALM]
(1).
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9.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : 365 dias de acção / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(4).
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10.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2002Descrição: pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(2).
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11.
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Estado-providência e cidadania em Portugal / Juan MozzicafreddoPublicação: Oeiras:Celta Editora,2002Descrição: XV,222 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.176MOZ]
(1).
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12.
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Teoria geral do Estado / Reinhold Zippelius ; tradução de António cabral de MoncadaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1984Descrição: 290,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321ZIP]
(1).
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13.
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Institutions judiciaires / Henri Roland, Laurent BoyerPublicação: Lyon:Éditions L'Hermès,1979Descrição: 383 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ROL]
(1).
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14.
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A (Pós) Modernidade e o Estado de Direito Democrático / José Rodrigues da SilvaPublicação: [Lisboa]:Europress,cop. 1994Descrição: 147,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7SIL]
(2).
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15.
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L'évolution de la responsabilité de l'Etat législateur sous l'influence du droit communautaire / Petra SenkovicPublicação: Bruxelles:Bruylant,2000Descrição: XVI,490,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SEN]
(1).
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16.
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Transferência de pessoas condenadas, crime informático, crime transnacional organizado, programa GRECO / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2002]Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2TRA]
(1).
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17.
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O direito de necessidade e a legítima defesa no código civil e no código penal : uma perspectiva de unidade da justificação / Teresa Quintela de BritoPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 99 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BRI]
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18.
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Da dívida pública e das garantias dos credores do Estado / Eduardo Manuel Hintze da Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 544,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.27FER]
(1).
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19.
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La responsabilité des gens de justice / dir. Loic CadietPublicação: Paris:Éditions Dalloz,1997Descrição: VII,374,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAD]
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20.
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Lições de finanças públicas / José Joaquim Teixeira RibeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1995Descrição: 468 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72RIB]
(1).
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