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961.
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Estatuto geral dos trabalhadores e agentes da administração pública / António da Silva Teles, José Luís MissionárioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1980Descrição: 549,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08TEL]
(1).
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962.
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Trabalhadores da função pública / [compil. por] Eduardo Morgado, e Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1980Descrição: 1137p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOR]
(1).
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963.
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Concursos da função pública : legislação / António Rodrigues QueridoPublicação: Lisboa:Europa América,[s.d.]Descrição: 418,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08QUE]
(2).
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964.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes da administração central, administração local e instituições de previdência socialPublicação: Lisboa:rei dos Livros,1985Descrição: 2v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08EST]
(4).
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965.
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Estatuto geral dos trabalhadores e agentes da administração pública / anotado [por] António da Silva TelesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,impr.1987Descrição: 841,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08TEL]
(1).
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966.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:DGAP,1992Descrição: 1016p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08REG]
(1).
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967.
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Direito comercial marítimo : legislação e doutrinaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 168p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RAP]
(2).
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968.
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Direito económico : compilação de legislação com notas remissivas / Rui Afonso, José António Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1980Descrição: 2v.(558, 574)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[346.1AFO]
(2).
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969.
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Leis do trabalho / compilação de António Monteiro Fernandes, e José Acácio Alves LourençoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1986Descrição: 789,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2FER]
(1).
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970.
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Leis do trabalho / compilação de António Monteiro Fernandes, e José Acácio LourençoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1990Descrição: 821,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2FER]
(1).
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971.
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Legislação da função pública / João Caupers ; sistematização, selecção de diplomas e índice remissivo de António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Aequitas,1991Descrição: 387p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08CAU]
(1).
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972.
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Código do registo predialCódigo do notariadoCódigo do registo civilLei e regulamento da nacionalidade / compilação organizada e actualizada [por] João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 473,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2SIL]
(1).
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973.
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Código do notariadoCódigo do registo predialCódigo do registo civil / compilação organizada e actualizada [por] João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 432,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961SIL]
(1).
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974.
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Código do notariadoCódigo do registo predialCódigo do registo civilLei da nacionalidade / compilação organizada [por] João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra editora,1982Descrição: 460,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961SIL]
(1).
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975.
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Anotações à lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiça e legislação complementar / António Esperto Ganhão, e Maria Leonor Romão SousaPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral dos Serviços Judiciários,[s.d.]Descrição: 301,[7]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9GAN]
(1).
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976.
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A organização dos tribunais judiciais portugueses / Soveral MartinsPublicação: Coimbra:Fora do Texto,1990Descrição: 306,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MAR]
(1).
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977.
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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, e António Rodrigues LufinhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967Descrição: 605,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PED]
(1).
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978.
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Código penal : decreto-lei nº 48/95, de 15 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1995Descrição: ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(17).
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979.
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Código de processo penal : legislação complementar / [anotado e comentado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 1097p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(2).
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980.
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1992Descrição: 808p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
(1).
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