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901.
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Lei da organização tutelar de menores : anotado : legislação complementar : acordos e convenções internacionais / J. P. Remédio MarquesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 305,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5MAR]
(1).
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902.
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Organização tutelar de menores / Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Porto:Porto Editora,imp. 1979Descrição: 263,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5HEN]
(1).
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903.
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Regimes matrimoniais / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1979Descrição: 173 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62SAN]
(1).
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904.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 101,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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905.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopção : [actualizados]Publicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 102,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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906.
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Inserção precoce de jovens no mercado de trabalho / Joaquim AzevedoPublicação: Lisboa:PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil,1999Descrição: 84 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2AZE]
(2).
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907.
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Novo regime da adopção (Decreto-Lei n.º 185/93) : código civil (arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada)Publicação: Porto:Elcla Editora,[1993]Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV]
(1).
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908.
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Administração autónoma e associações públicas / Vital MorPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 617,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MOR]
(1).
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909.
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O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares : algumas considerações / João Carlos Simões Gonçalves LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 294 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LOU]
(2).
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910.
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Exercício do poder paternal relativamente à pessoa do filho após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens / Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago SottomayorPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 449,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SOT]
(2).
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911.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / Ministério do Trabalho e da Solidariedade ; coordenação do grupo de trabalho Maria Josefina LeitãoPublicação: Lisboa:Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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912.
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Conferência dos ministros europeus responsáveis pelos assuntos da família : síntese / Presidência do Conselho de Ministros, Direcção-Geral da FamíliaPublicação: Lisboa:PCM ,1986Descrição: 117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CON]
(1).
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913.
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Relatório final : Indicadores de avaliação da execução das políticas de promoção da igualdade de oportunidades / Assembleia da República, Comissão Para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e FamíliaPublicação: Lisboa:A.R.,1998Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7REL]
(1).
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914.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 136 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MON]
(1).
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915.
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Abandono e adopção : o nascimento da família / Eduardo Sá, Maria João CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 168 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SA]
(1).
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916.
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Abandon et adoption / dirigé par Brigitte TrillatPublicação: Paris:Autrement,[1994]Descrição: 221,[3] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63TRI]
(1).
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917.
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Estudos de "Menores sob Tutela" : relatório do Pré-Teste / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação e redacção Luísa Machado RodriguesPublicação: Lisboa:GPCCD,1992Descrição: 64 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ROD]
(1).
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918.
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Política de família : alguns aspectos / Conselho Económico e SocialPublicação: Lisboa:CES,imp.1996Descrição: 205 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6POL]
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919.
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Investigação de paternidade ilegítima : segundo a lei civil e processual em vigor / José dos Santos SilveiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1971Descrição: 312,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SIL]
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920.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Biblioteca Geral da Universidade,1983Descrição: XXIII, 526 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
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