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881.
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Direito internacional económico : textos legais : FMI, Banco Mundial, GATT / Jorge Costa OliveiraPublicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: 370,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339OLI]
(1).
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882.
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Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 280 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REE]
(1).
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883.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 310 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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884.
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Breve guia das obrigações fiscais (pessoas singulares) / Rui ValadaPublicação: Lisboa:Editorial Presença,1995Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713VAL]
(1).
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885.
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Defesa da concorrência : Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro : anotado / Beatriz Giesteira, Gabriel Jorge de Almeida RibeiroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776GIE]
(1).
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886.
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Crimes contra o património / José António BarreirosPublicação: [Lisboa]:Universidade Lusíada,1996Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(1).
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887.
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O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal, fase IPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1983Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343NOV]
(2).
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888.
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Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 27,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5RAP]
(2).
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889.
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Da pós-eficácia das obrigações / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 64,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
(1).
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890.
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Vigilância electrónica : programa experimental : obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica / relatório da participação do IRS Programa Experimental da Vigilância Electrónica na 3ª Conferência da QualidadePublicação: [Lisboa]:Instituto de Reinserção Social,2004Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VIG]
(1).
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891.
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XV Governo Constitucional : o programa do XV Governo Constitucional e a actividade legislativa / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2004Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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892.
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Manual dos direitos de preferência / José Pinto LoureiroPublicação: Coimbra:[Coimbra Editora] ; Lisboa : Liv. Moraes,1944-1945Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2LOU]
(2).
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893.
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Linhas gerais do processo de expropriação por utilidade pública / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1997Descrição: 59,[4] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5GER]
(1).
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894.
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O dever de prestar e o dever de indemnizar / Manuel Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1944Descrição: 1 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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895.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 1880 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(3).
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896.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 1715,[1] ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(3).
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897.
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Código comercial e legislação complementar / coordenação e notas de F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 850 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS]
(1).
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898.
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IRS IRC CIMI CIMT EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais : actualizados até ao Decreto-Lei n.º 17/2004, de 15 de JaneiroPublicação: Lisboa:Dislivro,2004Descrição: 940 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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899.
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Estudos de direito processual administrativo / José Manuel Sérvulo Correia, Bernardo Diniz de Ayala, Rui MedeirosPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COR]
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900.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 591 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
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