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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1994 : comentários / A. Sousa Guedes... [et al.] ; coordenação Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 365 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GUE]
(1).
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842.
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O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 419 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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843.
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Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: XXXVII,685 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712OLI]
(5).
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844.
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A justiça em Portugal : intervenções do Presidente da República durante o seu primeiro mandatoPublicação: [Lisboa]:Supremo Tribunal de Justiça,2001)Descrição: 86 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SAM]
(2).
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845.
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Problemática da vítima de crimes : reflexos no sistema jurídico português / Odete Maria de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 378 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2OLI]
(3).
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846.
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Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colaboração Germano Marques da Silva, e outroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(2).
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847.
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Many roads to justice : the law-related work of Ford Foundation grantees around the world / Mary McClymont, Stephen GolubPublicação: New York:The Ford Foundation,2000Descrição: X,361 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MCC]
(1).
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848.
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Os limites do poder constituinte e a legitimidade material da constituição / Luzia Marques da Silva Cabral PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342PIN]
(3).
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849.
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O imposto do selo : notas e comentários ao regulamento e tabela / Herculano Madeira Curvelo, José Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 598,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUR]
(1).
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850.
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O imposto do selo : regulamento e tabela anotados e comentados / Herculano Madeira Curvelo, Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1979Descrição: 596 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUR]
(2).
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851.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990-1994Descrição: 5 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
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852.
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O imposto do selo : notas e comentários ao regulamento e tabela / Herculano Madeira Curvelo, José Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 706,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUR]
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853.
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O imposto profissional : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardosos MotaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 445,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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854.
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Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano / coordenação António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 176 p. ;
23 cm + CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99HES]
(2).
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855.
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Da situação jurídica laboralPerspectivas dogmáticas do direito do trabalho / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados Portugueses,1982Descrição: 72 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2COR]
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856.
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A empresa e o empregador em direito do trabalho / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:[s.n.],1982 (Tip. Gráfica de Coimbra)Descrição: 60 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ABR]
(1).
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857.
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Questões de direito do trabalho / Vítor RamalhoPublicação: Lisboa:Editorial O Século,1979Descrição: 450,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM]
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858.
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Direito comercial marítimo : legislação e doutrinaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 168 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79DIR]
(2).
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859.
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Amnistia internacional relatório 1994 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1993Publicação: [Lisboa]:Publicações Amnistia Internacional,1994Descrição: 159 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
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860.
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Amnistia internacional relatório anual 2000 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1999 Publicação: Lisboa:Amnistia Internacional Secção Portuguesa,2000Descrição: 386 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
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