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821.
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O mercado único e a Europa de amanhã : relatório da Comissão Europeia / apresentado por Mario MontiPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1997Descrição: XII,197 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178MON]
(1).
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822.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 516 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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823.
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Direito das obrigações / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 485,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL]
(1).
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824.
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Fontes e trabalhos preparatórios da constituição / Jorge MirandaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1978Descrição: 3 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(4).
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825.
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Conceito e fundamento da hierarquia administrativa / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 450 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
(1).
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826.
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Introdução ao estudo do direito / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999-2000Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1TEL]
(2).
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827.
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Os textos da Europa : União Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anot. de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND]
(2).
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828.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER]
(1).
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829.
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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal ConstitucionalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 254,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342LEG]
(2).
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830.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 866,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.9BOT]
(1).
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831.
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Introdução ao Estudo do direito / Escola Superior de Polícia ; colaboração Paulo Jorge Valente GomesPublicação: Lisboa:Escola Superior de Polícia,1995Descrição: 168 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1GOM]
(1).
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832.
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Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 388 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAC]
(1).
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833.
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Em direcção a um sistema comum europeu de asilo / Conferência Europeia sobre Asilo ; concepção e coordenação Sofia Favila-VieiraPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2001Descrição: 184 p. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43(4)VIE]
(1).
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834.
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Concurrence : le droit de la CE / Michel WaelbroecK et Aldo FrignaniPublicação: Bruxelles:Éditions se l'Université de Bruxelles,1997Descrição: IX.1098 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1(4-672)UE]
(1).
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835.
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Relatório português sobre a aplicação da declaração e programa de acção de Viena / II Conferência Mundial sobre Direitos HumanosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1999Descrição: p.141-299 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7REL]
(1).
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836.
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Transferência de pessoas condenadas, crime informático, crime transnacional organizado, programa GRECO / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2002]Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2TRA]
(1).
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837.
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Relatório sobre medidas correctivas / Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função PúblicaPublicação: Lisboa:CESRP,1988Descrição: [3],58 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REL]
(1).
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838.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1991-1994Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(2).
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839.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: p.[4],642-1454 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(2).
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840.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: p.[4],642-1454 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
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