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821. A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português / Colóquio [org.] Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Direcção-Geral da Administração Extrajudicial ; compilação Christa Pelikan, e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 108,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PEL] (2).

822. A pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Ana Luísa PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756PIN] (1).

823. Direito dos seguros : regime jurídico da actividade seguradora / José VasquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 383p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764VAS] (1).

824. Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 443p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62ARA] (1).

825. Direitos humanos das mulheres / Conferência co-org. por Centro de Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e ELSA (The European Law Students Association) ; [compilação] Anabela Miranda Rodrigues, e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 170,[1]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ROD] (1).

826. Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT] (1).

827. Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, Luís Sá, José FontesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 1175 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON] (1).

828. A convenção europeia dos direitos do homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 495p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BAR] (1).

829. Temas de direito penal económico / João da Costa Andrade, Luís Filipe Caldas, Hugo Duarte Fonseca... [et al.] ; coordenação de José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 308p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND] (2).

830. Direito penal português : parte geral / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005-Descrição: v. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA] (2).

831. Justiça de paz : Julgados de Paz / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120,[2]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER] (1).

832. A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos / Ana Gouveia MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 602,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAR] (1).

833. Servidão de direito público : contributo para o seu estudo / Bernardo AzevedoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 270,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.26AZE] (1).

834. Nótulas de história do pensamento jurídico : história do direito / A. Santos JustoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 98,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.12JUS] (1).

835. Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1226 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR] (1).

836. Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1462 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON] (1).

837. Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 356 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON] (1).

838. Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, Manuel Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: CX, 1588 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE] (1).

839. A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [org. conjunta do Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95NOV] (2).

840. Código de processo civil anotado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004-2008Descrição: 7 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI] (7).