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801.
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Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias / compilação Procuradoria-Geral da República -Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,1992Descrição: 27 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ACO]
(2).
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802.
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Direito e justiça em Macau / Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça ; coordenadores Teresa Vieira da Silva e Carlos DiasPublicação: Macau:Livros do Oriente,1999Descrição: 168 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34(512.318)SIL]
(3).
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803.
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Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva / Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 180 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PER]
(2).
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804.
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Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 178,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MED]
(2).
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805.
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O acesso aos documentos administrativos : guia / Conselho da Europa. Direcção-Geral dos Direitos do Homem ; tradução da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)Publicação: Estrasburgo:Conselho da Europa : Direcção-Geral dos Direitos do Homem,2004Descrição: 51 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ACE]
(1).
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806.
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Integração e especialização = Integration and specialization / Seminário sobre Integração e Especialização ; compilação Manuel Porto, e outrosPublicação: Coimbra:[s.n.],[1996]Descrição: 341,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(2).
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807.
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The handbook of conflit resolution : theory and practice / Morton Deutsch, Peter T. ColemanPublicação: San Francisco:Jossey-Bass Publishers,2000Descrição: XIII, 649,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918DEU]
(1).
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808.
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Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,imp.1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND]
(2).
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809.
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Elucidário de como elaborar documentos de interesse geral / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 423 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NAS]
(1).
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810.
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Perspectivas constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge MirandaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1996-1998Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(3).
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811.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas : Editorial Notícias,1992Descrição: 459 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[25CAU]
(1).
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812.
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Ab vno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995 / org. Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda, J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 1446,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34VAR]
(1).
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813.
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Código das sociedades comerciaisPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[19--]Descrição: 487f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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814.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 625,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
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815.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 492,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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816.
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A reinserção social dos reclusos : um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes ; equipa de investigação Jorge Almeida e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2003Descrição: XVIII,494 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN]
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817.
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O poder de direcção do empregador : configuração geral e problemas actuais / Rui AssisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 283 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ASS]
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818.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro e alterado pelas Leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 301,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5FER]
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819.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 869,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
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820.
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História da União Europeia / Rogelio Pérez-Bustamante, Juan Manuel Uruburu ColsaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 281,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PER]
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