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801.
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Adaptation des législations internes aux exigences de la Convention de Rome : étude comparative du Cameroun et de quelques pays européensIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , p.843-864Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Legislação que regula o acesso ao patrimônio genético no Brasil : proteção ou barreira para as pesquisas científicas?In: Estudos. Goiás. V.31,Especial (Dez. 2004) , p.9-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.242]
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Les interactions entre raves et législations censées les contrôlerIn: Déviance et Société. Paris. V.29,n.2 (juin 2005) , p.127-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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804.
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A patenteabilidade do segundo uso terapêutico na legislação e jurisprudência EuropeiasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.65 (Dez. 2005) , p.745-761Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Un arrêt intéressant en matière de législation relative à l'avortement dans l'Etat du Maine (Etats-Unis)In: . Bruxelles. n.8-9-10 (aout.-sep.-oct. 1981) , p.767-774Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
(1).
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Les jeunes adultes delinquants : quelques réflexions au sujet des projets de réforme de la loi de protection de la jeunesseIn: . Bruxelles. n.8-9-10 (aout-sep.-oct. 1981) , p.731-747Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
(1).
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O ensino da filosofia do direito : história, legislação e tradição na cultura jurídica brasileiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.11-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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A cidadania da União : caracterização, conteúdo e desenvolvimentoIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.135,n.3939 (Jul.-Ago. 2006) , p.352-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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A fraude fiscal : dez anos depois, ainda um «crime de resultado cortado»?In: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.135,n.3939 (Jul.-Ago. 2006) , p.326-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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810.
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Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça : impacto nos custos e eficiênciaIn: Sub Judice. Coimbra. N.34 (Jan.-Mar. 2006) , p.145-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Toxicodependência e privacidadeIn: Toxicodependências. Lisboa. V.12,n.3 (2006) , p.79-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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812.
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O funcionalismo jurídico : caracterização fundamental e consideração crítica no contexto actual do sentido da juridicidadeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3940 (Set.-Out. 2006) , p.3-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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813.
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Negócio jurídico e contrato de sociedade comercialIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3941 (Nov.-Dez. 2006) , p.90-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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814.
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A produção legislativa portuguesa no contexto da União EuropeiaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3941 (Nov.-Dez. 2006) , p.86-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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O funcionalismo jurídico : caracterização fundamental e consideração crítica no contexto actual do sentido da juridicidadeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3941 (Nov.-Dez. 2006) , p.66-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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A Lei nº. 32/2006, de 26 de Julho : a regulação das técnicas de procriação medicamente assistida em PortugalIn: Revista Portuguesa de Saúde Pública. Lisboa. V.24,n.2 (Jul.-Dez. 2006) , p.83-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.240]
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817.
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Poder e Direito PenalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3942 (Jan.-fev. 2007) , p.151-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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818.
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O funcionalismo jurídico : caracterização fundamental e consideração crítica no contexto actual do sentido da juridicidadeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3942 (Jan.-Fev. 2007) , p.122-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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"Leis da Justiça" - recolha e tratamento de legislação vigente na área da Justiça : relatórioIn: Scientia Ivridica. Braga. N.309 (Jan.-Mar. 2007) , p.127-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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820.
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Os médicos do trabalho e a nova organização da saúde e segurança do trabalho : quais as consequências na prática profissional?In: Revista Portuguesa de Saúde Pública. Lisboa. N.6 (2006) , p.67-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.240]
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