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801.
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Os tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e de acesso à justiça / Patrícia Branco ; coordenação António Casimiro Ferreira e João PedrosoPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 221, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BRA]
(1).
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802.
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Guia de direitos do cidadão / Forum Justiça e LiberdadesPublicação: Lisboa:Contexto,1997Descrição: 155 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GUI]
(1).
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803.
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O direito do mar / Fernando Amado CoutoPublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação - Ministério da Justiça,1988Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225COU]
(1).
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804.
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Possibilidades actuais da investigação biológica da filiação e sua efectivação em Portugal : nota informativa à magistratura portuguesa / João Machado CruzPublicação: Lisboa :[Ministério da Justiça],1984Descrição: 11 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63CRU]
(1).
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805.
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Debate sobre administração e justiça do trabalhoPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1998Descrição: 131 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331DEB]
(1).
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806.
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Justiça administrativa : textos e casos práticos resolvidos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Gestlegal,2018Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MAR]
(1).
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807.
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Relatório à Assembleia da República 2018 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 68 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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808.
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Relatório à Assembleia da República 2018 Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 183 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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809.
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Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos / coordenação Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis Demarchi ; Ana Carla Bessa… [et al.]Publicação: Braga:Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9BES]
(1).
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810.
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,[1985]Descrição: p. 11-42 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
(1).
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811.
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Relatório do Grupo de Trabalho para uma abordagem jurídica integrada ao fenómeno da violência domésticaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],2019Descrição: 180 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
(1).
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812.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1966 / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da justiça,[1966]Descrição: 98 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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813.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1969 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1969]Descrição: 98 p. 32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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814.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1970 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1970]Descrição: 98 p. ;
32 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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815.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1971 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1971]Descrição: 100 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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816.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1972 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1972]Descrição: 40 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
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817.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1973 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1973]Descrição: 40 p. 32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
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818.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1977 / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da justiça,[1977]Descrição: 30 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
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819.
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Lei da nacionalidade : anotada e comentada / Isabel Grilo ComtePublicação: [S.l.]:Petrony,2020Descrição: 105 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71COM]
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820.
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Anuário 2019 / Supremo Tribunal de JustiçaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2019Descrição: 38 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ANU]
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