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781. Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON] (3).

782. Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 1054 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON] (2).

783. Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1252 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON] (2).

784. Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 390 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SER] (2).

785. Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, João Martins ClaroPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 471 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AMA] (3).

786. Lei geral tributária : anotada / António Lima GuerreiroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2001Descrição: 585,[15],XII p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE] (4).

787. Da injunção / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Elcla Editora,[1994]Descrição: 89 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91./95LEI] (1).

788. Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 927 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI] (1).

789. Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 663 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU] (2).

790. Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1348,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON] (6).

791. Constituição da república portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 548 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SOU] (13).

792. Grandes linhas do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 125 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9AMA] (3).

793. Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1766,[1] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET] (7).

794. Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1677 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET] (6).

795. Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 625 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES] (2).

796. Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON] (6).

797. Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colaboração Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 927 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI] (5).

798. Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 430 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BER] (3).

799. Colectânea de legislação de direito económico / António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1062 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346FRA] (3).

800. Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 735 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736FER] (3).