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761.
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Juízes sob tutela : disciplina e controlo da magistratura judicial entre a República e o Estado Novo / Nuno José Lopes ; prefácio de Mónica Lanero TáboasPublicação: Porto:Edições Afrontamento,2015Descrição: 347p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962LOP]
(1).
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762.
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Código civil : 1ª Revisão MinisterialPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 218 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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763.
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Relatório à Assembleia da República 2016 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2017Descrição: 213 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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764.
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Relatório à Assembleia da República 2016 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2017Descrição: 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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765.
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Relatório à Assembleia da República 2016 : mecanismo nacional de prevenção Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2017Descrição: 140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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766.
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El Palacio Parcent / Virginia Tovar Martín, Cristóbal Marín TovarPublicação: Madrid:Editorial Ministerio de Justicia,2009Descrição: 380 p. :
il. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99(460)TOV]
(1).
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767.
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Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos : regras de Nelson Mandela / Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e CrimePublicação: [S.l.]:UNODC,2016Descrição: 36 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REG]
(1).
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768.
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Provededor de Justiça : tantos dias, todos os dias / José de Faria CostaPublicação: Lisboa:INCM,2017Descrição: 519 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9COS]
(1).
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769.
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Relatório anual 2016 atividade judiciária : síntese da atividade judiciária do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Tribunal de Justiça da União Europeia , Direção da Comunicação, Unidade Publicações e Meios de Comunicação Eletrónicos, Serviço das Publicações da União Europeia,2017Descrição: 278 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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770.
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Cadeia de Tires = Tires Prison : mãos de esperança : hands of hope / Rosa Reis ; tradução Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça: INCM,2018Descrição: 142, [2] p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REI]
(2).
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771.
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Ensaios sobre ética / Eduardo Abranches de SoveralPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1993Descrição: 194,[5]p. ;
31 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[17SOU]
(1).
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772.
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Código de Justiça militar : regulamento de disciplina militarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1980Descrição: 237 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1COD]
(1).
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773.
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Elaboração do texto legislativo / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 75 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134ROC]
(1).
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774.
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Informática e vida privada / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 39, [1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
(1).
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775.
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A revisão do direito comercial marítimo / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 11 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP]
(1).
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776.
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Sobre o contrato de transporte de mercadorias por mar / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 62 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP]
(1).
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777.
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III Conferência Europeia sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça / [organizada pelo] Instituto do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1994Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ACE]
(1).
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778.
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Arquitectura portuguesa de justiça : os palácios de justiça no período do Estado Novo / João Manuel Palma PaioPublicação: Lisboa:Universidade Técnica de LisboaDescrição: 227 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725.15PAI]
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779.
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Arquitectura portuguesa de justiça - apêndices : os palácios da justiça no período do Estado Novo / João Manuel Palma PaioPublicação: Lisboa:Universidade Técnica de LisboaDescrição: 237-283 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725.15PAI]
(2).
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780.
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Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra / coordenação Manuel José Pires Capelo, José Carlos Regalado Codeço ; revisão Ana Beatriz BredaPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 545 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CAP]
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