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Grupos de empresas e mobilidade dos trabalhadores : alguns problemas / Joana SimãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.107-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O 11 de Setembro e o debate sobre o modelo de serviços de informação em Portugal / J. A. Teles PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.155-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Direito à emigração e imigração com direitos / Júlio Alberto Carneiro PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.113-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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744.
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Algumas reflexões sobre o regime de contencioso administrativo das empresas municipais, intermunicipais e empresas públicas integradas no sector empresarial do Estado / Rui Guerra da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.125-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Tráfico de pessoas : breve análise da situação em Portugal : notícia do novo protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.81-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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746.
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Os limites máximos da responsabilidade pelo risco, em matéria de acidentes de viação / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.87-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O infectado de VIH : a aguardar cidadania plena em sede laboral : resenha jurisprudencial; pistas para uma solução jurídica / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.101-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A questão do embrião entre direito e moral / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendor / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Toxicodependência e prisão em Portugal / Rómulo MateusIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.109-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente / Teresa Quintela de BritoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.4 (Out.-Dez.2005) , p.557-607Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O processo de mediação em matéria penal : elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto / Josefina CastroIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.145-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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753.
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Empresas públicas e contratação de bens e serviços / Leonel de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.107-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Considerações em torno do artigo 443 do novo código do trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.133-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Multiculturalismo, interculturalismo e imigração em Portugal no início do séc. XXI / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.103-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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756.
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Detenção de estupefacientes em quantidade superior a dez doses diárias para consumo pessoal / Manuel José Gonçalves PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , 127-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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757.
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Posse de estupefacientes em quantidade que exceda o necessário para o consumo médio individual durante dez dias / Patrícia Narí AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Terrorismo e insegurança : a resposta portuguesa / Rui PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.77-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A constituição europeia e a questão do Procurador Europeu : a Eurojust, embrião de um futuro Procurador Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.111-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : a rede judiciária europeia (RJE) / Fátima Adélia MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.103-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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