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721.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em Janeiro de 1978Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1978Descrição: 692 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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722.
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Código civil : Decreto-Lei n.º 47 344, Diário do Governo n.º 274 : I Série, 25 de Novembro de 1966Publicação: Porto:Porto Editora,[1966]Descrição: 512 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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723.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1987Descrição: 738 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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724.
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Código civil : anotado / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 1326 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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725.
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Código civil : anotado : doutrina, jurisprudência, vocabulário jurídico / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 1250 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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726.
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Código civil : anotado : doutrina, jurisprudência, vocabulário jurídico / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1250 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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727.
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Código civil português / Antunes Varela, Bigotte ChorãoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1984Descrição: 901 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347VAR]
(1).
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728.
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Código civil português : com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro / anotações de Carlos Adrião RodriguesPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1977Descrição: 782 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ROD]
(2).
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729.
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Código civil : anotado : legislação complementar / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1987Descrição: 1394 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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730.
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Codigo civil portuguez : approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1870Descrição: 378 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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731.
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Código civil e legislação complementar / dirigida e revista por Artur Anselmo de Castro, José António Pereira da Silva, Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Leiabril,1978Descrição: 623,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAS]
(1).
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732.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em 1988Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: VIII,638 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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733.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1968Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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734.
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Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1907Descrição: 459 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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735.
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O deferimento tácito : esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular : à luz da recente reforma do contencioso administrativo / João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SIL]
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736.
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Estudos sobre o código do trabalho / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ABR]
(1).
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737.
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Novo regime das empreitadas das obras públicas e legislação conexa : anotado e comentado / Manuel Leal FreirePublicação: Porto:Elcla Editora,[1994]Descrição: 391 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FRE]
(1).
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738.
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Empreitadas e fornecimentos : compilação, sistematização e actualização da legislação aplicável / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[19--]Descrição: 389 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PER]
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739.
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Contratos de empreitadas e revisão de preços : comentários e exemplos de aplicação : legislação complementar / José Correia MarquesPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 435 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
(2).
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740.
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Julgados de paz e mediação - um novo conceito de justiça / Ana Soares da Costa... [et al.]Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2002Descrição: 437,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
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