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721.
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A competência e a incompetência nos tribunais comuns / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1986/87Descrição: 73 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SOU]
(1).
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722.
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Manual da acção executiva / Eurico Lopes-Cardoso ; apresentação de Antunes VarelaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1987Descrição: IX,823,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAR]
(1).
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723.
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Da ofensa do crédito e do bom nome : contributo para o estudo do artº 484º do código civil / Maria Paula Gouveia AndradePublicação: Lisboa:Tempus Editores,[1996]Descrição: 107 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51AND]
(1).
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724.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel / Maria Clara Lopes ; colaboração do Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp. 1987Descrição: 162,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764LOP]
(1).
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725.
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Da dívida pública e das garantias dos credores do Estado / Eduardo Manuel Hintze da Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 544,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.27FER]
(1).
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726.
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Papel e organização de magistrados e advogados nas sociedades contemporâneas : relatórios gerais / IX Congresso Mundial de Direito Judiciário ; ed. A. M. Pessoa VazPublicação: Coimbra:Associação Internacional de Direito Judiciário = Internacional Association for Procedural Law,1995Descrição: LX,646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965VAZ]
(1).
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727.
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Que formação para os magistrados hoje? / ed. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Luís Pena dos Reis... [et al.]Publicação: Lisboa:SMMP,2000Descrição: 234 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962REI]
(1).
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728.
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O direito a férias e ao subsídio de férias : na legislação laboral e jurisprudência / J. Daniel SantosPublicação: Lisboa:Multinova,1981Descrição: 105,[6] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SAN]
(1).
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729.
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A infracção disciplinar : esquema de uma teoria geral / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças, Gabinete de Estudos da Direcção-Geral das Contribuições e impostos,1962Descrição: 134 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FAV]
(1).
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730.
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O poder disciplinar da entidade patronal : seu fundamento / António Garcia PereiraPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1983Descrição: 104 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PER]
(1).
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731.
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Acidentes de viação, responsabilidade civil e seguro de responsabilidade / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 109,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51MAR]
(1).
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732.
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III Conferência : meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração ExtrajudicialPublicação: Lisboa:Agora Publicações,2004Descrição: 142 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON]
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733.
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A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência / Aníbal de Castro ; prefácio Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 246,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAS]
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734.
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Falta e abuso de poderes na representação voluntária / Rui PintoPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1994Descrição: 125,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
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735.
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A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência / Aníbal de Castro ; prefácio Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 198 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAS]
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736.
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Da alteração das circunstâncias : a concretização do artigo 437º do código civil, à luz da jurisprudência posterior a 1974 / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1987Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44COR]
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737.
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Direito de autor Gestão e prática judiciária / Seminário organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e Sociedade Portuguesa de AutoresPublicação: Lisboa:SPA,1989Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78DIR]
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738.
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Dos contratos : teoria geral dos contratos : dos contratos em especial / Pedro Nunes de CarvalhoPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,[1994]Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4CAR]
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739.
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A conversão do negócio jurídico / Teresa Luso SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 88,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1SOA]
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740.
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A excepção de não cumprimento do contrato no direito civil português : conceito e fundamento / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 219,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4ABR]
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