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721.
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Código de processo penal [1953] : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin, Lda,1953Descrição: 774 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
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Código penal e legislação complementar [1968] / Floriano Aguiar DiasPublicação: São Paulo:Edição Forense Rio,1968Descrição: 716 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA]
(1).
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723.
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Código do processo penal [1957] : anotado com a legislação, doutrina e jurisprudência / anot. João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Livraria Morais,1957Descrição: 561 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAR]
(1).
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724.
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Código de processo penal [1929] : decreto nº 16:489 de 15 de fevereiro de 1929 Publicação: [S.l.]:Edição da Revista de Legislação,1929Descrição: 279 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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725.
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Ordenações Manuelinas / nota de apresent. Mário Júlio de Almeida Costa Publicação: Lisboa:Fundação Caloute Gulbenkian,1984Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR117]
(2).
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726.
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Auxiliar jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas / recopiladas por Cândido Mendes de Almeida, José Homem Corrêa TellesPublicação: Lisboa:Fundação Caloute Gulbenkian,1985Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR115]
(2).
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727.
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O regime jurídico aplicável aos jovens delinquentes / Catarina Castanheira Lopes ; ori. tese Germano Marques da Silva Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 58 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1109]
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728.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / José Augusto Cruz de CarvalhoPublicação: Lisbao:Livraria Petrony,1980Descrição: 528, [7] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35 CAR]
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729.
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei no 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei no 142/2015, de 8 de setembro pela Lei nº 23/2017, de 23 de maio e pela Lei / anot. Paulo Guerra Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GUE]
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730.
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1935-1982 : l` evoluzione del concetto di imputabilita nelle sentenze del tribunale per i minorenni di Milano / Luisella De Cataldo NeuburgerIn: Giudicando un minore: miti e realta della giustizia minorile/Luisella De Cataldo Neuburger.- [Milano]:Giuffre editore,1984.- p.159-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NEU]
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731.
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Legislación penal juvenil / Diego Luzón DomingoIn: Delincuencia juvenil: estudio de su problemática en España/ /Alfonso Serrano Gómez e outros.- Madrid: Secretaría General Técnica del Ministerio de la Gobernación, 1972.- p.37-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GOM]
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732.
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Prime esperienze di consulenti psicologi negli istituti penitenziari / Carlo SerraIn: Psicologia e giustizia: questioni di psicologia giuridica/Carlo Serra.- [Milano]: Giuffre editore,1980.- p.165-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PSI.1016]
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733.
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Trends in the improvement of criminal legislation / Sophia G. KelinaIn: Soviet criminology update/Sophia G. Kelina.- Rome: UNICRI,1990.- p.17-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
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Legislação de saúde mental : perspectiva do programa nacional para a saúde mental / Miguel XavierIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mentalntunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.15-29 / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 9-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347XAV]
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A 'ciência da legislação' : conceptualização de um modelo jurídico no final do Ancien Régime / António Pedro Barbas HomemIn: Legislação: Cadernos de Ciência de Legislação. Lisboa. N.16 (Abr.-Jun.1996) , p.15-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.48]
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As drogas ilícitas : consumo, incriminação e desculpabilizaçãoIn: Toxicodependências. Lisboa. V.4,n.3 (1998) , p.57-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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737.
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A discriminação em razão do sexo na legislação penalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.78 (Abr.-Jun. 1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Breves considerações sobre a nova lei da droga / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A,14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.51-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A nova lei da droga : um diploma armadilhado / João Luis Pena dos ReisIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.91-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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De l'incidence du concours, de la connexite et de l' indivisibilite sur la competence des juridictions repressives : quelques cas d'application / G. DemanetIn: Revue de Droit Penal et Criminologie. Bruxelles. A.71, n.2 (Fev. 1991) , p.77-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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