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Acuerdos del Estado Espanõl con confesiones religiosas minoritarias : actas del VII Congreso International de Derecho Eclesiástico del Estado / Actas del VII Congreso International de Derecho Eclesiástico del Estado ; coordenação Víctor Reina, Mª Angeles Félix BallestaPublicação: Madrid:Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales,1996Descrição: IX,788 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348REI]
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O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente / Maria Alexandra de Sousa AragãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 328 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6ARA]
(1).
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O novo código da insolvência e da recuperação de empresas : alguns aspectos mais controversos / João Labareda / João LabaredaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LAB]
(1).
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684.
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Direito de retenção : breves notas / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4GER]
(1).
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685.
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Estudos sobre o novo processo civil / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1996Descrição: 79 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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686.
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Conselho de Imprensa : o que é : para que serve / Conselho de imp.ensaPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa, Assembleia da República,1983Descrição: 80 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CON]
(1).
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687.
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O pluralismo na comunicação social / Colóquio Internacional [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1993Descrição: 302,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751PLU]
(1).
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688.
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Comunicação social e direitos individuais / Seminário [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1993Descrição: 127 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751COM]
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689.
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Instituto Jurídico da ComunicaçãoPublicação: Coimbra:Instituto Jurídico da Comunicação,1993Descrição: 32 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751INS]
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690.
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O direito de resposta na comunicação social / Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 234,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751MOR]
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691.
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A violência nos meios de comunicação social / Colóquio Internacional [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1995Descrição: 367 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751VIO]
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692.
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Os portugueses e a violência na comunicação social / Alta Autoridade para a Comunicação Social Publicação: Lisboa:AACS,1994Descrição: 266 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751POR]
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693.
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A venda internacional de objectos de arte e a protecção do património cultural / A. Ferrer CorreiaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 72 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4COR]
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694.
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Direito da saúde e bioética / José de Oliveira Ascensão... [et al.]Publicação: Lisboa:Lex- Edições jurídicas,1991Descrição: 211,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[61ASC]
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695.
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Direito penal especial : contributo a uma sistematização dos problemas "especiais" da parte especial / José de Faria CostaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 136 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
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Direito penal médico : SIDA : testes arbitrários, confidencialidade e segredo / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 268 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343:61AND]
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697.
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Constituição Europeia / Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 504 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(4)HEN]
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698.
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A privatização da função pública / Paulo Veiga e MouraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 459 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
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Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977 / Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004-2007Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COM]
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700.
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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 298,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ROC]
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