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641.
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O euro na lei : [legislação comunitária e nacional relativa à introdução da moeda única europeia] / Ministério das Finanças ; prefácio António de Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 306 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)FRA]
(1).
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642.
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O reenvio prejudicial perante o Tribunal de Justiça das comunidades europeias / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)ALM]
(2).
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643.
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Direito internacional económico : textos legais : FMI, Banco Mundial, GATT / Jorge Costa OliveiraPublicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: 370,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339OLI]
(1).
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644.
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Noção e objecto da economia política / A. J. Avelãs NunesPublicação: Coimbra:[s.n.],1995Descrição: 108,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33NUN]
(1).
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645.
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O imposto de capitais : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Porto:Porto Editora,1976Descrição: 423,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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646.
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Finanças públicas e direito financeiro / António L. de Sousa FrancoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: XVI,766,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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647.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a revisão do código penal operada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 128 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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648.
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Contrato a favor de terceiro / Diogo de Leite CamposPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 185,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4CAM]
(1).
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649.
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Breve guia das obrigações fiscais (pessoas singulares) / Rui ValadaPublicação: Lisboa:Editorial Presença,1995Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713VAL]
(1).
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650.
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Defesa da concorrência : Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro : anotado / Beatriz Giesteira, Gabriel Jorge de Almeida RibeiroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776GIE]
(1).
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651.
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Da obrigação de preferência : contributo para o estudo do artigo 416º do código civil / Carlos Lacerda BarataPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1990Descrição: 183 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BAR]
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652.
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Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira MontePublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 344 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MON]
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653.
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Crimes contra o património / José António BarreirosPublicação: [Lisboa]:Universidade Lusíada,1996Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(1).
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654.
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O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal, fase IPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1983Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343NOV]
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655.
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O ónus da prova da culpa na responsabilidade civil por acidente de viação / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 133,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51RIB]
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656.
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Responsabilidade e garantia em cláusulas contratuais gerais : Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:[s.n.],1992Descrição: 95 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4RIB]
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657.
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Da pós-eficácia das obrigações / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 64,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
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658.
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Sucessão legítima e sucessão legitimária / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 79 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.66TEL]
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659.
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Da liberdade de circulação dos desportistas profissionais na União Europeia / André Dinis de CarvalhoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 357,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)CAR]
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660.
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Vigilância electrónica : programa experimental : obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica / relatório da participação do IRS Programa Experimental da Vigilância Electrónica na 3ª Conferência da QualidadePublicação: [Lisboa]:Instituto de Reinserção Social,2004Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VIG]
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