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Os textos da Europa : União Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anot. de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND]
(2).
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642.
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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal ConstitucionalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 254,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342LEG]
(2).
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643.
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Introdução ao Estudo do direito / Escola Superior de Polícia ; colaboração Paulo Jorge Valente GomesPublicação: Lisboa:Escola Superior de Polícia,1995Descrição: 168 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1GOM]
(1).
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644.
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Código do registo predial / Ministério da Justiça. Direcção Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1970Descrição: 307 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214COD]
(2).
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645.
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Pensar o Ministério Público hoje / António Cluny ; prefácio de António de Almeida SantosPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1997Descrição: 171,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CLU]
(1).
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646.
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Processo simples, justiça segura : breve guiãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[2000]Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PRO]
(3).
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647.
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Em direcção a um sistema comum europeu de asilo / Conferência Europeia sobre Asilo ; concepção e coordenação Sofia Favila-VieiraPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2001Descrição: 184 p. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43(4)VIE]
(1).
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648.
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Programa do XII Governo ConstitucionalPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1991Descrição: 148 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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649.
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Programa do XII Governo Constitucional : apresentação e debatePublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 216 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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650.
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Relatório português sobre a aplicação da declaração e programa de acção de Viena / II Conferência Mundial sobre Direitos HumanosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1999Descrição: p.141-299 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7REL]
(1).
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651.
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Transferência de pessoas condenadas, crime informático, crime transnacional organizado, programa GRECO / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2002]Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2TRA]
(1).
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652.
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Relatório de actividades / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1996-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51REL]
(2).
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653.
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Plano de actividades / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,1989-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51PLA]
(31).
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654.
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Sistema retributivo da administração pública / Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1992-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SIS]
(15).
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655.
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Relatório sobre o sistema retributivo da função pública : livro branco sobre os sistemas retributivos da função pública em Portugal / Comissão Para o Estudo do Sistema Retributivo da Função PúblicaPublicação: Lisboa:CESRFP,[1987]Descrição: 70 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REL]
(1).
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656.
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Livro verde para a sociedade da informação em Portugal / Missão para a Sociedade da Informação, Ministério da Ciência e da TecnologiaPublicação: Lisboa:MSI : MCT,1997Descrição: 95 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007LIV]
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657.
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Relatório sobre medidas correctivas / Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função PúblicaPublicação: Lisboa:CESRP,1988Descrição: [3],58 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REL]
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658.
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Plano de actividades do Secretariado para a Modernização Administrativa 1992 : administração de qualidade : administração do cidadão / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,[1992]Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PLA]
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Métodos interactivos para o planeamento e desenvolvimento de sistemas de informação / Artur Ferreira da Silva ; prefácio Rui Afonso LucasPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,2001Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007SIL]
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660.
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Fundamentos da metodologia de reunião em espaço aberto / Artur Ferreira da SilvaPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,2001Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[061.3SIL]
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