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Procuradores europeus em diálogo = European prosecutors in dialogue : 8ª Conferência Eurojustice / [organização] Procuradoria Geral da RepúblicaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 258p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963PRO]
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Arquitectura de serviços públicos em Portugal : os internatos na justiça de menores 1871-1978 / textos de Filomena Bandeira... [et al.]Publicação: Lisboa:DGRS,2009Descrição: 295p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725.6BAN]
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Deliberações e acórdãos do Conselho Constitucional Publicação: Maputo:Centro de Formação Jurídica e Judiciária,2007Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8DEL]
(1).
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Relatório anual 2009 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da união Europeia,2010Descrição: 246p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
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Ministério da Justiça : manual de normasPublicação: Lisboa:MJ,[2001]Descrição: 31p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51MIN]
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Ministros da Justiça na I República : rostos legados / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2010Descrição: ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51MIN]
(1).
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Guia de avaliação de impacto normativo / Direcção-Geral da Política de Justiça ; Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 125p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351MOR]
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Supremo Tribunal Administrativo : relatório 2007 / introd. [do] Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:STA,2007Descrição: 183p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
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Relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais : 2008Publicação: Lisboa:CSTAF,2009Descrição: 170p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REL]
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Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas = Better justice for citizens and businesses : balanço da Presidência Portuguesa do Concelho de Ministros da União Europeia, Ministério da Justiça, Julho-Dezembro de 2007 Publicação: Lisboa:Direcção- Geral da Política Legislativa - Gabinete de Relações Internacionais,2008Descrição: 59,[5]p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24MEL]
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Tribunal da Relação de Lisboa - Uma casa da Justiça com rosto / coordenação do projecto Luís Maria Vaz das Neves e Dina Maria MonteiroPublicação: Lisboa:TRL,2010Descrição: 341,[2] p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NEV]
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Colectânea anotada de jurisprudência comunitária : os casos portugueses / Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:GDEMJ,1992Descrição: vol. I (439p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COL]
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Relatório à Assembleia da República 2009 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2010Descrição: 99p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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Jurisdição cível / org. Instituto Nacional de Administração ; pesquisa e coordenação técnica [de] Jorge Constantino, Mário FigueirasPublicação: Oeiras:INA,2007Descrição: 139p. ;
24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
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Causa necessária de morte? / Fernando Oliveira SáPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 16p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SA]
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637.
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A justiça cível : o que é...Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 19p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
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O novo código de porcesso penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça, Centro para o Acesso ao Direito,1987Descrição: 24p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1DIA]
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: [Lisboa]:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: p.11-42 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
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A exumação com fins periciais e a anatomia de cadáveres de condenados à morte : notas médico-legais (séculos XVI-XVIII) / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 33p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SIL]
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