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601.
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Políticas financeiras : conceitos fundamentais / A. L. Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 105 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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602.
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O segredo bancário / Maria Eduarda AzevedoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1989Descrição: 58,[9] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734AZE]
(1).
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603.
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A locação financeira : estudo preparatório de uma reforma legislativa / Diogo Leite de CamposPublicação: Lisboa:Lex - Edições Jurídicas,1994Descrição: 195,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3CAM]
(1).
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604.
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Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma FiscalPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1996Descrição: VII,800,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REL]
(1).
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605.
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Guia do I.R.S. : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares / Rui ValadaPublicação: Mem Martins:Editorial Inquérito,1993Descrição: 63,[1] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713VAL]
(1).
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606.
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil : legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 766 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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607.
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Código penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 546,[1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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608.
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Código de processo civilPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 751 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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609.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais n.ºs 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : Lei do Tribunal Constitucional / organização J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 272 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
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610.
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Código da contribuição predial e leis complementares / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1939Descrição: 1038,[58] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COU]
(1).
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611.
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Código da contribuição predial : anotado e comentado / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 570,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COU]
(1).
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612.
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Plano oficial de contabilidade : Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 119 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PLA]
(2).
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613.
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Benefícios fiscais : estatuto dos benefícios fiscais : outros benefícios e desagravamentos fiscais / [anot. e coment.] F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 522 p. ;
24cm + Adenda (28,[1]p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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614.
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O défice orçamental : alguns aspectos da sua evolução recente / Carlos Alberto Caboz SantanaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,[1982]Descrição: 134,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SAN]
(1).
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615.
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Perda de bens a favor do Estado : arts. 7.º-12.º, da lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro : medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / José M. Damião da CunhaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2002Descrição: 54,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
(2).
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616.
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Prontuário de direito do trabalho / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Paulo Morgado de CarvalhoPublicação: Lisboa:CEJ,2003-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
(4).
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617.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1974Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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618.
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios com índice alfabético e tabelas de correspondência / por António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],1967Descrição: 927 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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619.
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O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 23 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
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620.
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O novo código de processo penal / Conferência proferida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 24 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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