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61.
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A especialização no sistema penal francês / Jean-Claude NicodIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.63 (Jul.-Set. 1995) , p.143-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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62.
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A definição e evolução do objecto do processo no processo penal / António Leones DantasIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.63 (Jul.-Set. 1995) , p.89-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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63.
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Artigo 16º, nº 3, do Código de Processo Penal : controlo jurisdicional / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.111-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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64.
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Código deontológico da magistratura Italiana In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.163-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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65.
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A política criminal sobre estupefacientes na HolandaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.173-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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66.
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Declaração dos direitos e dos deveres do homem e do cidadão de 1795In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.195-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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67.
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A independência da magistratura italiana : uma garantia para a luta contra a corrupção / Mário Vaudano ; Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.95-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A evolução da organização do Ministério Público em Itália / Edmondo Bruti Liberati ; trad. Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.87-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A posse indocumentada de armas de fogo, à luz do novo Código Penal / Domingos Silva Carvalho de SáIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.127-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Alguns problemas sobre a neo-criminalização no âmbito dos crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 / Paulo Sérgio Pinto de AlbuquerqueIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez. 1995) , p.87-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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A revisão do Código Penal : tendências e contradições / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.69-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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'Líneas básicas del nuevo Código Penal / Angel Juanes PecesIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.61-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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Criminalización/descriminalización en el nuevo Código Penal español / Miguel CarmonaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.53-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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'Como uma manta de Penélope' : sentido e oportunidade da Revisão do Código Penal (1995) / Teresa Pizarro BelezaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.33-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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Apunte crítico sobre el Proceso Penal en España / Perfecto Andres IbañezIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.33-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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As partes civis e o pedido de indemnização deduzido no Processo Penal / Carlos Lopes do RegoIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.61-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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77.
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A prisão preventiva / Rodrigues MaximianoIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.175-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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78.
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A corrupção no banco dos réus : jurisdição penal e crise do Estado de Direito / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.58 (Abr.-Jun. 1994) , p.105-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A constitucionalidade do artigo 342º do Código de Processo Penal (o direito ao silêncio do arguido) / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.60 (Out.-Dez. 1994) , p.101-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A propósito da protecção dos dados pessoais face à informática : três situações hipotéticas / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.62 (Abr.-Jun. 1995) , p.77-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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