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O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada - Novo modelo e estatuto / António Francisco ClunyIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.72 (Out.-Dez. 1997) , p.71-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Direito Penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.74 (Abr.-Jun. 1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Menores e justiçaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.74 (Avr.-Jun. 1998) , p.131-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Resposta aos comportamentos violentos em instituições / Marie-Thérèse Raymond ; trad. Pedro Miguel DuarteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1998) , p.9-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O Ministério Público num Estado de Direito DemocráticoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O estado constitucional de direito hoje : o modelo e a discrepância com a realidade / Luigi FerrajoliIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.67 (JUl.-Set. 1996) , p.39-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Direito de asilo e estatuto de refugiado : distinção entre os institutos / António Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1996) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva. / Patrícia Laurenzo CopelloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais / Adélio Pereira AndréIn: Cadernos da Revista do Minitério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.19-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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O direito de resposta, a liberdade de imprensa e a constituição (a propósito do acordão nº 13/95 do Tribunal Constitucional) / Vital MoreiraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.61 (Jan.-Mar. 1995) , p.51-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Democracia e direito do homem / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.77-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Gozam os megistrados do direito à greve? / Francisco Liberal FernandesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.85-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Legislação simbólica e administrativização do Direito Penal : penalização do consumo de droga / Carlos González ZorrillaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.55 (Jul.-Set. 1993) , p.71-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Publicidade do julgamento penal e direito de comunicar / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.57 (Jan.-Mar. 1994) , p.53-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Direito a greve - greve rotativa e selectiva / Maria Candida AlmeidaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.48 (Out.-Dez. 1991) , p.137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O acesso dos consumidores ao direito : consulta e apoio jurídico / Mário RaposoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.51 (Jul-Set. 1992) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Incumprimento da decisão de reintegração do trabalhador proferida em processo laboral : breve análise na perspectiva criminal / João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.49 (Jan.-Mar. 1992) , p.115-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Estado de direito e corrupção : os resultados do inquérito de Milão sobre crimes contra a administração pública / Gherardo ColomboIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.59 (Jul.-Set. 1994) , p.119-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Trabalhadores coprotagonistas sociais : o direito a trabalhar / Vitor RibeiroIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O Estado e o Direito na transição pos-moderna : para um novo senso comum sobre o poder e o direito / Boaventura de Sousa SantosIn: Revista Critica de Ciencias Sociais. Coimbra. N.30 (Jun. 1990) , p.13-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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