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Recolha de textos sobre ciência da legislação, metodologia legislativa e redacção de leis / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: 2 vols. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134REC]
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Entre as malhas do desvio : jovens, espaços, trajectórias e delinquências / Maria João Leote de CarvalhoPublicação: Lisboa:Universidade Nova de Lisboa,2002Descrição: [12],254,[27] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915CAR]
(2).
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A representação nos contratos internacionais : um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado / Maria Helena BritoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 911,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9BRI]
(1).
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64.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1986-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FER]
(2).
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65.
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Problemas fundamentais de direito penal / Claus Roxin ; tradução Ana Paula dos Santos Luís NatscheradetzPublicação: Lisboa:Vega,imp.1986Descrição: 361,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROX]
(1).
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66.
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Problemática da vítima de crimes : reflexos no sistema jurídico português / Odete Maria de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 378 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2OLI]
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67.
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Curso de direito das sucessões / Carlos Pamplona Corte-RealPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 4 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COR]
(4).
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68.
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As mulheres, a violência e a justiça no Algarve de oitocentos / Aurízia Félix Sousa AnicaPublicação: Lisboa:Edições Colibri,2005Descrição: 494,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ANI]
(1).
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69.
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Droga no prado : estudo numa comunidade rural / Margarida MesquitaPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2006Descrição: 333p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761MES]
(1).
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70.
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União Europeia : que modelo político? : a actualidade do método comunitário / Andreia Mendes SoaresPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2005Descrição: 467p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SOA]
(1).
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71.
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Análise económica e financeira de projectos / António Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:Instituto de Ciências Sociais e Políticas,2005Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658.15SOU]
(1).
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A política externa europeia : uma reflexão sobre a União Europeia como actor internacional / Maria João Militão FerreiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2005Descrição: 399p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178FER]
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Percepção social de mulher vítima de violência conjugal : estudo exploratório realizado no concelho de Lisboa / Dália Maria de Sousa Gonçalves da CostaPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2005Descrição: 423p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
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Sociologia política e eleitoral : modelos e explicações de voto / Paula do Espírito SantoPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2006Descrição: 321p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8SAN]
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75.
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentos / Francisco Amado FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 142p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FER]
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76.
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Ensaio sobre a responsabilidade civil do Estado por actos legislativos / Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 364p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51MED]
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Introduction a l'étude de l'économie politique / par Gaëtan PirouPublicação: Paris:Librairie du Recueil Sirey,1939Descrição: 330p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33PIR]
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78.
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Da boa fé no direito civil / António Manuel da Rocha e Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 2 vols. (1406p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1COR]
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79.
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A falsidade no direito probatório : contribuições para o estudo da prova documental / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
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80.
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Do conceito de prova em processo civil / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1961Descrição: 780p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95MEN]
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