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581.
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O direito de manifestação / João Paulo Miranda de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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582.
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Aspectos legais / Jaime Prudente e Vera GomezPublicação: [Lisboa]:Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento,1997Descrição: 128 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:658PRU]
(1).
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583.
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Lista cronológica dos juízes do Supremo Tribunal Administrativo : da fundação à actualidade / António Arlindo Payan Teixeira MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2000Descrição: 47,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99MAR]
(3).
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584.
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Um caso de competência internacional dos tribunais portugueses / António Ferre Correia, Rui Manuel Moura RamosPublicação: Lisboa:Edições Cosmos : Liv. Arco-Íris,1991Descrição: 51,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99COR]
(1).
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585.
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Segurança europeia e mundial : alguns reflexos para Portugal : 1994 / [Seminário]Publicação: [Lisboa]:Edição da Revista «Nação e Defesa»,1995Descrição: VII,155 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[355.02SEG]
(1).
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586.
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Desenvolvimento de competências de vida na prevenção do desajustamento social / Instituto de Reinserção Social ; organização [de] Margarida Gaspar de Matos, Celeste Simões, Susana Fonseca CarvalhosaPublicação: Lisboa:IRS,2000Descrição: 234 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.62-053.6MAT]
(3).
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587.
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Comité de informática jurídica : relatório / 13º Colóquio de Informática Jurídica na EuropaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1998Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007COM]
(1).
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588.
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Política marítimo-portuária rumo ao século XXI / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MEPAT,1999Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225POL]
(2).
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589.
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A emissão de cheques sem provisão nos países do mediterrâneo ocidental / relatório elaborado por Carla Maria Lima Antunes Gil de Brites TrindadePublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748TRI]
(1).
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590.
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Sistema de monitorização electrónica de arguidos : vigilância electrónica / Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:IRS,[200?]Descrição: 15,[8] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SIS]
(1).
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591.
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Júri e participação dos cidadãos na justiça / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:[Editorial Minerva],1990Descrição: 15,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GER]
(1).
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592.
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A acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos / Luís Manuel da Costa Sousa da FábricaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 51,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07FAB]
(1).
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593.
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A aplicabilidade das normas comunitárias no direito internoPublicação: [Lisboa]:INA,1994Descrição: p.186-198 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6MAR]
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594.
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Alguns aspectos jurídicos dos pagamentos através das caixas automáticas : responsabilidade civil e prova / Amável RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 31,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73RAP]
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595.
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Privacidade e tratamento automatizado de dados pessoais no sector bancário : Amadeu GuerraPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1994Descrição: p. 73-90 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73GUE]
(1).
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596.
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Os idosos no inquérito de vitimação do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça / relatório elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1992Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALM]
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Do direito da informática a um anteprojecto de lei de protecção de dados pessoais / Isabel Reis GarciaPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados Portugueses,1989Descrição: p.979-1008,[1] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007GAR]
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598.
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Delinquência juvenil e tribunais de menores : reflexões à volta de alguns dados estatísticos / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa,1988Descrição: p.395-422 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915GER]
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599.
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Estudo sobre uma amostra de indivíduos em liberdade condicional / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1999Descrição: 53,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ALM]
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600.
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Crime victim surveys and victimology / Gilbert GeisPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1987Descrição: 32 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GEI]
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