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581.
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As nossas prisões II / Relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1999Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1999Descrição: 921 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(2).
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582.
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Como constituir uma associação : guia prático das associações / Victor MendesPublicação: Lisboa:Legis Editora,2001Descrição: 210,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[061.23MEN]
(1).
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583.
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O direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva Luso-Brasileira / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1987Descrição: X,611 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1ASC]
(1).
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584.
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Introdução ao estudo do direito / José João Gonçalves de ProençaPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,1995Descrição: 283 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PRO]
(1).
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585.
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Relatório sobre o sistema prisional / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1996Descrição: 370 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(1).
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586.
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As alterações processuais intercalares de 2000 : relatório preliminar / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 2 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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587.
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As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 : as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo : problemas e bloqueios / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VIII,266 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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588.
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A justiça administrativa em Portugal (1974-1999) : relatório de um projecto de investigação / Vital Moreira, Catarina Sarmento e CastroPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 78,[27] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MOR]
(1).
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589.
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Projecto de investigação sobre a justiça administrativa em Portugal (1974-1999) : relatório preliminar (versão provisória) / director de investigação Vital Moreira ; Catarina Sarmento e CastroPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2000Descrição: 76,[26] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MOR]
(1).
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590.
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A justiça laboral em Portugal numa perspectiva sócio-jurídica : relatório de investigação / investigador responsável António Casimiro FerreiraPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1998Descrição: 2 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER]
(2).
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591.
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A acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma : relatório preliminarPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 210,[3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95PED]
(1).
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592.
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A arbitragem institucional : um novo modelo de administração de justiça : o caso dos conflitos de consumo / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2000Descrição: 316,[11] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918PED]
(2).
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593.
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A acesso ao direito e à justiça : um direito fundamental em questão / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: XXXVI,584,XI p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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594.
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Relatório preliminar do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1997Descrição: 402,III p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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595.
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Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais / org. e dir, Direcção-Geral da Administração Pública, Caixa Geral de Aposentações ; compilação Isabel Viseu, Ana Cristina LameiraPublicação: Lisboa:DGAP,2002Descrição: 126 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83VIS]
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596.
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Colectânea de direitos de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L.1998Descrição: 715,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7(094.2)AMA]
(2).
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Amnesty International report 2003 : this report covers the period January to December 2002Publicação: London:Amnesty International Publications,2003Descrição: [7],311 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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598.
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Amnistia Internacional relatório 2003 : este relatório abrange o período de Janeiro a Dezembro de 2003 / coordenação Graça FriasPublicação: Lisboa:Amnistia Internacional - Secção Portuguesa,cop. 2003Descrição: [8],201 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FRI]
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599.
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Tratados da CEEPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
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600.
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Xº Symposium international de victimologie = X International symposium on victimology : textes choisis du symposium : selected symposium proceedings / dir. Arlène Gaudreault, Irvin WallerPublicação: Montréal:Association Québécoise Plaidoyer-Victimes,2000Descrição: 327 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAU]
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