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561.
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Contabilidade pública : manuais de formação / José Luís de Almeida FerreiraPublicação: Lisboa:Edição do Autor,1995Descrição: 4 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FER]
(4).
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562.
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Código civil e legislação complementar : actualizados e anotados / Rabindranath Capelo de Sousa, José António de França PitãoPublicação: Coimbra:Almedina,1978-1979Descrição: 4 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SOU]
(4).
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563.
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Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1917Descrição: 371 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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564.
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Codigo civil portuguez : approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1868Descrição: 142 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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565.
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Código administrativo : approvado por Decreto de 17 de Julho de 1886Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1888Descrição: 206 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COD]
(2).
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566.
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Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa da Universidade,1920Descrição: 150 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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567.
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Estudos sobre o novo código de processo civil / Barbosa de MagalhãesPublicação: Lisboa:Imprensa Vitória : Coimbra Editora,1940-1947Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MAG]
(2).
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568.
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Código de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1876Descrição: 311 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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569.
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Código de processo civil : fielmente copiado da publicação official com um suplemento contendo a organisação judicial em conformidade da reforma jurídica e legislação posterior, designadamente a lei de 16 de Abril de 1874 e um minucioso índice alphabético / por Francisco Antonio VeigaPublicação: Porto:Liv. Internacional de Ernesto Chardron,1888Descrição: Pag. var. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VEI]
(1).
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570.
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Reforma do código de processo civil II : Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro : Decreto-Lei n.º 128/83, de 12 de Março : com notas justificativas e trabalhos preparatórios / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 291 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9ROS]
(3).
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571.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 241,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SOU]
(1).
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572.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
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573.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:[Universidade Católica],1993Descrição: 301,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(2).
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574.
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A indemnização por perdas e danos arbitrada em processo penal - o chamado processo de adesão / Jorge Leite Areias Ribeiro de FariaPublicação: Coimbra:Almedina,1978Descrição: 482,XXIV,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1FAR]
(2).
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575.
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Aspectos da política criminal em alguns países da Europa / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1956Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LOP]
(1).
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576.
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Execução das medidas privativas de liberdade : Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações do Decreto-Lei n.º 49/80, de 22 de Março e Decreto-Lei n.º 414/85, de 18 de Outubro / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [Lisboa]:DGSP,1980Descrição: 95,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8EXE]
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577.
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Os meios processuais à disposição dos pleiteantes em sede de condições gerais dos contratos / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 14 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4FRE]
(2).
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578.
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A penhora por dívidas dos cônjuges : contributo para o seu estudo / Rui PintoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 113 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PIN]
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579.
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A figura do processo cautelar / José Alberto dos ReisPublicação: Lisboa:[s.n.],1947 Descrição: 69 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
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580.
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Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões / Procuradoria-Geral da República ; relator Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 61 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROC]
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