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561.
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O Problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa / Miguel Galvão TelesPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 37 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323.2TEL]
(1).
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562.
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A crise da justiça em Portugal / Pedro Bacelar de Vasconcelos ; rev. Paulo da Costa DomingosPublicação: Lisboa:Gradiva Publicações,1998Descrição: 59 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87VAS]
(1).
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563.
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Código do procedimento administrativo e legislação complementar / introd. Rui Chancerelle de MachetePublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 118 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MAC]
(1).
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564.
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Interpretação autêntica e interpretação normativa oficial / Nuno Sá GomesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1984Descrição: 62 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340GOM]
(1).
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565.
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A (Pós) Modernidade e o Estado de Direito Democrático / José Rodrigues da SilvaPublicação: [Lisboa]:Europress,cop. 1994Descrição: 147,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7SIL]
(2).
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566.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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567.
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Estruturas jurídicas da empresaPublicação: Lisboa:AAFDL,1989Descrição: 183,[1] ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72EST]
(1).
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568.
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A crise da justiça em Portugal / Ary dos SantosPublicação: Lisboa:Livraria Clássica Editora,1970Descrição: 246,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87SAN]
(2).
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569.
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Educação para a não-violência / Colóquio InternacionalPublicação: Lisboa:Fundação Pro-Dignitate, Unesco,2002Descrição: 231,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37COL]
(1).
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570.
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Codigo commercial portuguezPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[188?]Descrição: 262,IV,LXII p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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571.
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Da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento / Manuel PiresPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,imp. 1984Descrição: 891,[5] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PIR]
(1).
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572.
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Para uma melhor legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ; responsável José Robin de AndradePublicação: Lisboa:MREAP,2002Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134AND]
(1).
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573.
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Orgânica judicial responsabilidade dos juízes e Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 43,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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574.
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Programa de reforma do contencioso administrativo = redimensionamento das capacidades por simulação / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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575.
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Relatório à Assembleia da República 2001 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2003Descrição: 747 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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576.
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Vamos defender os direitos humanos! : guia prático da videocassete / Cheryl Law ; tradução Paulo Marrecas Ferreira, [ed. lit.] Council of EuropePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: 55 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7LAW]
(1).
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577.
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Formação em direitos humanos : manual sobre a metodologia da formação em direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 27,[2] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(1).
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578.
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A imagem dos serviços públicos em Portugal 2001 / Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado ; Responsável Nuno VitorinoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 73 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VIT]
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579.
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Relatório final / Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração Pública ; responsável Nuno VitorinoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VIT]
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580.
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Inquérito sobre bens culturais furtados de colecções públicas portuguesas 1980-2000 : apresentação de dados estatísticos / Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais ; coordenação Leonor de SáPublicação: [Lisboa]:ISPJCC,2002Descrição: 37 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74SA]
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