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541.
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Código das custas judiciais : anotações e comentários / Eduardo Arala ChavesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1962Descrição: XXIV,399 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CHA]
(2).
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542.
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Código das custas judiciais : anteprojecto / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 83 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COD]
(2).
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543.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 675 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(2).
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544.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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545.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1193,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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546.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado [adenda] : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 57 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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547.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1990]Descrição: 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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548.
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Código do registo comercial anotado e registo, depósito e transmissão de acções / Paulo CunhaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1987Descrição: 133,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714CUN]
(1).
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549.
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Código do registo comercial, regulamento e tabela de emolumentos : anotados : legislação actualizada até Out./94 / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1994Descrição: 331 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
(2).
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550.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 779 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(2).
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551.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 168,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78COD]
(1).
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552.
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Direito bancário / José Maria PiresPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994-1995Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734PIR]
(2).
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553.
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Curso de direito bancário / Augusto de Athayde, Augusto Albuquerque de Athayde, Duarte de AthaydePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734ATH]
(1).
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554.
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O crédito documentário irrevogável : alguns problemas de estrutura, natureza e regime / Gonçalo Andrade e CastroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 344,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734CAS]
(1).
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555.
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Codigo commercial portuguez : publicação official ordenada por Decreto de 23 de Agosto de 1888Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1888Descrição: 53,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(2).
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556.
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Codigo do imposto do sêllo / coordenação e anotações de Tavares de CarvalhoPublicação: Lisboa:Empresa Lusitana Editora,1917Descrição: [4],402,47 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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557.
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Crime and crime control in an integration Europe : plenary presentations held at the Third Annual Conference of the European Society of Criminology / edited by Kauko Aromaa and Sami NevalaPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: IV,91 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
(1).
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558.
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Organised crime, trafficking, drugs : selected papers presented at the Annual Conference of the European Society of Criminology / edited by Sami Nevala and Kauco AromaaPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: VI,249 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2NEV]
(1).
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559.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Slovenia / Katja G. Sugman, Matjaz Jager, Nina Persak, Katja FilipcicPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SUG]
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560.
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Seizure and overindebtedness in the European Union = Les saisies et le surendettement dnas l'Union Européenne = Zwangsvollstreckung und verbraucherkonkurs in der Europäischen Union / edited by Georges de LevalPublicação: The Hague ; London ; Boston:Kluwer Law International,1997Descrição: XXXVII,633 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(4)LEV]
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