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521.
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A administração e o público : algumas ideias e sugestões para o seu atendimento / Secretariado para a Modernização Administrativa ; elab. Manuel AbreuPublicação: Lisboa:SMA,1987Descrição: 103 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ABR]
(2).
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522.
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Guia dos serviços de informação e atendimento do público : versão experimental / Secretariado para a Modernização Administrativa ; equipa responsável Eugénia Martins, Jorge Leitão, Manuel AbreuPublicação: Lisboa:SMA,]1989]Descrição: [2],249,[2] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAR]
(1).
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523.
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As áreas de atendimento dos serviços públicos / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,[1989]Descrição: 37,[12] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ARE]
(1).
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524.
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Plano de modernização administrativa 1997 / Ministério da EducaçãoPublicação: [Lisboa]:Ministério da Educação,1997Descrição: [1],41 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37PLA]
(1).
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525.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios / Conferência de CoimbraPublicação: Lisboa:GPLP,[2002]Descrição: 223 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF]
(2).
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526.
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A colónia penitenciária de Alcoentre : monografia / por Joaquim Brito Leal de OliveiraPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1957Descrição: 70,[3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8OLI]
(1).
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527.
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Os recursos no código de processo civil revisto / Armindo Ribeiro MendesPublicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: 124,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95MEN]
(1).
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528.
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Sigilo bancário / Colóquio Luso-Brasileiro sobre Sigilo Bancário ; [textos de] Diogo Leite de Campos, e outrosPublicação: Lisboa:Instituto de Direito Bancário : Edições Cosmos,1997Descrição: 143,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734CAM]
(1).
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529.
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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar : versão em língua portuguesa com anexos e acta final da terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do MarPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios estrangeiros,imp.1985Descrição: 313,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225CON]
(1).
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530.
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Nova de tratados, convenções e outros actos públicos internacionais relativos a Portugal / Academia Internacional da Cultura PortuguesaPublicação: Lisboa:AICP,1991Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24NOV]
(1).
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531.
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Os direitos da personalidade : categoria em reapreciação / Diogo Leite de CamposPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 16,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.121CAM]
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532.
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O pensamento jurídico burguês contemporâneo / Vladímir TumánovPublicação: Lisboa:Editorial Caminho,imp. 1985Descrição: 370,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.12TUM]
(1).
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533.
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Teoria geral do Estado / Reinhold Zippelius ; tradução de António cabral de MoncadaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1984Descrição: 290,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321ZIP]
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534.
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Do Erário Régio ao Tribunal de Contas : os presidentes / Judite Cavaleiro Paixão, Cristina Cardoso ; apresentação [de] Alfredo José de SousaPublicação: [Lisboa]:Tribunal de Contas,1999Descrição: 288 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99PAI]
(1).
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535.
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Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal : documentação económica e financeiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 294,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
(1).
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536.
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A carta internacional dos direitos humanos : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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537.
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Métodos de combate à tortura : Direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 34,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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538.
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Desaparecimentos forçados ou involuntários : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 29,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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539.
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Os direitos da criança : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
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540.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias : direitos humanos / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 23,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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