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521. A liberdade condicional / António Cabral de MoncadaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1957Descrição: 122,[1] p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.843MON] (1).

522. Manual teórico e prático do notariado / José Carlos Gouveia RochaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 384 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961ROC] (1).

523. Serviço dos registos e do notariado : Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 29 de Dezembro : Regulamento aprovado pelo Decreto 55/88, de 8 de Outubro / Arnaldo Augusto Alves, Maria Antonieta Fontes Magalhães PereiraPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 190,[7] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961ALV] (1).

524. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 742 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA] (4).

525. Pena de morte / Colóquio Internacional Comemorativo do Centenário da Abolição da Pena de Morte em PortugalPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,[19--]Descrição: 4 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25PEN] (4).

526. Estudos de registo predial : o registo das acções : a identidade registral do prédio / Jorge de Seabra MagalhãesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 80 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214MAG] (1).

527. Direito tributário / Diogo Leite de Campos, Mônica Horta Neves Leite de CamposPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 414,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM] (1).

528. Estudos de direito tributário / Aníbal AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 116,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ALM] (1).

529. Revisão da matéria tributável : procedimento de avaliação e escrutínio judicial / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 126,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR] (1).

530. Lições de finanças públicas / José Joaquim Teixeira RibeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1984Descrição: 448 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72RIB] (1).

531. Lições de finanças públicas / José Joaquim Teixeira RibeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1995Descrição: 468 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72RIB] (1).

532. Código penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 546,[1] p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT] (1).

533. Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais n.ºs 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : Lei do Tribunal Constitucional / organização J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 272 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN] (1).

534. Código da contribuição predial e leis complementares / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1939Descrição: 1038,[58] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COU] (1).

535. Código da contribuição predial : anotado e comentado / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 570,[1] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COU] (1).

536. A fiscalidade dos anos 90 : estudos e pareceres / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 380 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUN] (1).

537. Estudos económicos e jurídicos / Joaquim Feio... [et al.]Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,im p. 1986Descrição: 276,[4] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33FEI] (1).

538. Processo de transgressão das contribuições e impostos / Laurentino da Silva AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1974Descrição: 306,[1] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ARA] (1).

539. Notas e comentários à lei de saúde mental : Lei n.º 36/98, de 24 de Julho / António João Latas, Fernando VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 226,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[613.86LAT] (2).

540. Código do registo civil : notas breves, legislação complementar, índice alfabético / Abel Augusto Veiga da Gama VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967Descrição: 379,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18VIE] (2).