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5041.
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As medidas especiais de contratação pública : anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos AzevedoPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 121 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
(1).
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5042.
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The basic acts of the 2021-2027 DG HOME funds : AMIF, BMVI, ISF and the CPR / European Commission ; Stephanie HardyPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2021Descrição: 345 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BAS]
(1).
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5043.
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Código do IRC : e a legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei no 442-B/88, de 30 de novembro : regime das depreciações e amortizações / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida económica,2022Descrição: 223 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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5044.
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Código do IVA : e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei no 394-B/84, de 26 de dezembro : regime do IVA nas transações intracomunitárias - RITI : regime dos bens em circulação : documentos de transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação. Regulamentação : pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2022Descrição: 221 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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5045.
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Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
(1).
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5046.
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
(1).
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5047.
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Código de processo civil / anotador Abílio Neto : anotadoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1677 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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5048.
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The spanish penitentiary system = El sistema penitenciario español : changes to comply with european regulations and current challenges : cambios para conformar con la normativa europea y con los retos actuales / Ángel Yuste CastillejoIn: Justice Trends.ISSN 2184-0113. Covilhã. nº 2 (2018) , p. 44-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
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5049.
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Violência doméstica contra as mulheres e as políticas no Brasil e em Portugal nos anos de 2010 a 2020 = Domestic violence against women and the policies in Brazil and Portugal from 2010 to 2020 / Graziela Dourado Ramos, Maria Rosa ToméPublicação: Lisboa:Instituto de Serviço Social da ULHT,2020Descrição: pp. 83-98 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316RAM]
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5050.
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O sistema prisional português no contexto Europeus / Relatório Final da CEDERSPIn: Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional / Diogo Freitas do Amaral, 2005. p. 49-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2REL]
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5051.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1750 a 1762 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1830Descrição: XXII, 897 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/202/15]
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5052.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1775 a 1790 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1828Descrição: XXII, 639 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/205/15]
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Collecção da legislação desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1791 a 1801 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typ. de Luiz Correa da Cunha,1860Descrição: XXV, 769 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/206/15]
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5054.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1802 a 1810 / oferecida a El Rei Nosso Senhor pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1826Descrição: XXV, 948 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/207/15]
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5055.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1811 a 1820 / oferecida a El Rei Nosso Senhor pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1825Descrição: XXX, 753 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/208/15]
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5056.
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Collecção official da legislação portugueza : legislação de 1842 em diante / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1842Descrição: XIII, 462 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MO/SGMJ/MO/209/15]
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Collecção official da legislação portugueza : anno de 1855 / redigida por Jose Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos do Conselho de Sua Majestade e Juiz da Relação de LisboaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1854Descrição: 28, XXIII, 788, 28 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MO/SGMJ/MO/212/15]
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5058.
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Collecção official da legislação portugueza : aano de 1846 / redigida pelo desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1846Descrição: IX, 252 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/210/15]
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5059.
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Collecção official da legislação portugueza : anno de 1847 / redigida pelo desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1847Descrição: XVIII, 536 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/211/15]
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5060.
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Collecção official da legislação portugueza : anno de 1859 / redigida por Jose Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos do Conselho de Sua Majestade e Juiz da Relação de LisboaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1859Descrição: [3], XLIII, 471, 114 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/214/15]
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