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481.
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Código do registo comercial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 396 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
(1).
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482.
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Novo código da propriedade industrial : Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de MarçoPublicação: Lisboa:DisLivro,2003Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77NOV]
(3).
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483.
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RAU - 2003 : regime do arrendamento urbano : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:DisLivro,2002Descrição: 718 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SAN]
(1).
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484.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 823 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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485.
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IVA e CIEC - 2003 : imposto sobre o valor acrescentado : código dos impostos especiais de consumoPublicação: Lisboa:DisLivro,2003Descrição: 1005 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IVA]
(2).
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486.
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IVA : imposto sobre o valor acrescentado / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,2003Descrição: 1502 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
(1).
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487.
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Código cooperativo : benefícios fiscais e financeiros : estatuto do Inscoop / introdução e notas de Fernando Ferreira da CostaPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 241,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334COS]
(1).
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488.
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Código cooperativo e legislação complementar / edição organizada pelos cooperadores da LEGISCOOP Alberto Costa, António Bica, Ausenda FerreiraPublicação: Lisboa:LEGISCOOP,1983Descrição: 407,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334COS]
(1).
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489.
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Código penal português : nova publicação oficial ordenada por Decreto de 16 de Setembro de 1886Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1919Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(1).
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490.
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Projecto de código criminal : Livro I : parte geral / Eduardo CorreiaPublicação: [S.l.]:[s.n.],1962Descrição: 69 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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491.
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Anteprojecto do código penal : Livro 2 : parte especialPublicação: [S.l.]:[s.n.],1966Descrição: 195 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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492.
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Reforma do código penal : trabalhos preparatórios / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1995Descrição: 8 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343REF]
(8).
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493.
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Do inventário : descrever, avaliar e partir / Domingos Silva Carvalho de SáPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 324 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SA]
(1).
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494.
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Direitos humanos : [teorias e práticas] / Roberto Andorno... [et al.] ; org. [de] Paulo Ferreira da Cunha, prefácio [de] Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AND]
(1).
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495.
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Direito comercial / Miguel J. A. Pupo CorreiaPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COR]
(1).
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496.
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Lei geral tributária e legislação complementar : comentada e anotada : formulários / José Antunes RibeiroPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 253,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RIB]
(1).
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497.
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O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 356 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ALM]
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498.
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Notas sobre responsabilidade pré-contratual / Ana PrataPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 214 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRA]
(1).
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499.
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O abuso sexual de menores : uma conversa sobre justiça entre o direito e a psicologia / Isabel Alberto, Rui do Carmo, Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ALB]
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500.
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Direito processual civil : as origens em José Alberto dos Reis / Luís Correia de Mendonça ; prefácio [de] Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 173,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MEN]
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