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4581.
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O menor e o direito : doutrina - legislação - jurisprudência / Jorge MuccilloPublicação: Porto Alegre:ed. do a.,1961Descrição: 265 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.34]
(1).
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4582.
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Direito internacional privado / Fernando Olavo, col. José CardosoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1955Descrição: 377 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.37]
(1).
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4583.
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Direito internacional privado / Luís Pinto Coelho, col. A. Borges PittaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1951Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.38]
(1).
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4584.
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Direito Penal Especial : os crimes contra as pessoas : crimes contra a vida : crimes contra a vida intra-uterina : crimes contra a integridade física / Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.8]
(1).
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4585.
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A global treaty on cybersecurity and cybercrime / Stein Schjolberg, Solange Ghernaouti-HeliePublicação: [S.l.]:Stein Schjølberg and Solange Ghernaouti-Hélie,2011 (Oslo : AiTOslo)Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200]
(1).
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4586.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 902 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.62]
(1).
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4587.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 759 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.63]
(1).
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4588.
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Violência e género : inquérito nacional sobre a violência exercida contra mulheres e homens / coord. Manuel Lisboa ; Zélia Barroso, Joana Patrício, Alexandra LeandroPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.F.22]
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4589.
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Colectânea de legislação profissional : (inclui a nova lei n º15/2005, de 26 de Janeiro e o novo regime das Sociedades de Advogados aprovado pelo Decreto-Lei nº 229/2004, de 10 de Dezembro)Publicação: Lisboa:Ordem dos Advogados,[2005]Descrição: 333 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.58]
(1).
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4590.
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Consumo de drogas : o impacto da informação e do modelo de regulamentação nos comportamentos / Mara Fernandes da SilvaPublicação: [Braga]:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD210]
(1).
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4591.
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Mandato indeclinável / Marcello CaetanoPublicação: [Lisboa]:Verbo,[1970]Descrição: 235 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.D.6]
(1).
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4592.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1954 - Ministério da Educação Nacional : pelo Decreto n.º 39406, de 31 de Dezembro de 1953Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1954Descrição: 180 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32727]
(1).
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4593.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1956 - Ministério da Justiça : pelo Decreto n.º 40453, de 23 de Dezembro de 1955Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1956Descrição: 96 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32728]
(1).
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1957 - Ministério da Justiça : pelo Decreto n.º 40928, de 22 de Dezembro de 1956Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1957Descrição: 99 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32729]
(1).
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4595.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1958 - Ministério da Justiça : pelo Decreto n.º 41474, de 23 de Dezembro de 1957Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1958Descrição: 100 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.83]
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4596.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1959 - Ministério da Justiça : pelo Decreto n.º 42047, de 23 de Dezembro de 1958Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1959Descrição: 99 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.84]
(1).
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1960 - Ministério da Justiça : pelo Decreto n.º 42755, de 22 de Dezembro de 1959Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1960Descrição: 100 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.85]
(1).
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4598.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1961 - Ministério da Justiça : pelo Decreto n.º 43425, de 23 de Dezembro de 1960Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1961Descrição: 99 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.86]
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4599.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1962 - Ministério da Justiça : pelo Decreto n.º 44115, de 23 de Dezembro de 1961Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1962Descrição: 98 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.87]
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4600.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1963 - Ministério da Justiça : pelo Decreto n.º 44808, de 21 de Dezembro de 1962Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1963Descrição: 99 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.88]
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