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4441.
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Direito administrativo : colectânea de legislação / org. Afonso d'Oliveira Martins Publicação: Lisboa:Quid Juris?,1999- Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAR]
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4442.
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Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva / ed. lit. Universidade Católica Editora Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2013 Descrição: 2 vol. (590; 602 p.) ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR18]
(2).
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4443.
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Código civil Português [2008] : evolução e perspectivas actuais / dir. José Lebre de Freitas ; colab. Ana Prata...[et.al.] Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2008Descrição: 352 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FRE]
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4444.
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Imigração ilegal e tráfico de seres humanos : investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2013Descrição: 982 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CEJ]
(1).
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4445.
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Presidiários heróis ou vilões / António Manuel MoraisPublicação: Lisboa:Hugin -Editores, Lda,1999Descrição: 174 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9MOR]
(1).
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4446.
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A verdade sobre as drogas : a UNESCO e o seu programa / Helen Nowlis ; trad. Adrienne Álvares de Azevedo Macedo, ed. lit. Gabinete de Planeamento e de coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de coordenação do Combate à Droga,1989Descrição: VII, 94 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO57]
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4447.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
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4448.
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A educação afectiva e caracterial da criança / Georges Mauco ; trad. Maria Madalena da Cruz Piteira, pref. A. IsambertPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1975Descrição: 375, [8] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9MAU]
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4449.
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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada e revistaEstatuto dos funcionários civis : suplemento de 1937 : legislação coordenada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Universidade Editora,1936-1937Descrição: 282 p. 57, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CAE]
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4450.
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A prática de crimes por menores e a sua responsabilização / Cláudia Patrícia Oliveira Magalhães ; ori.tese Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 72 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST949]
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4451.
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Lei e atividade judicial – uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade / Luiz Carlos Ambrosio Junior ; ori. tese Sílvia AlvesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 227 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST953]
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4452.
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A duração razoável do processo como expressão de respeito à dignidade da pessoa humana e sua implicação na responsabilidade do Estado / Hauler dos Santos Fonseca ; ori.tese Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 166 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST955]
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4453.
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O menor e a família no direito português : a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atual / Susana Isabel Liberato Soares ; ori. tese Maria Raquel Aleixo Antunes ReiPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 94 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST956]
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4454.
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A verdade sobre as drogas : a UNESCO e o seu programa / Helen Nowlis ; trad. Adrienne Álvares de Azevedo Macedo, ed. lit. Gabinete Coordenador do Combate à Droga Publicação: Lisboa:Gabinete Coordenador do Combate à Droga,1989Descrição: 87, [3] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO56]
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4455.
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Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Consulat General de France à LisbonnePublicação: Lisboa:Consulat General de France à Lisbonne,1983Descrição: 16 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
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4456.
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Minorias étnicas em reclusão : filhos de imigrantes dos PALOP e residentes / Ana Paula Silva...[et.al.]Publicação: [Lisboa:s.n],1994 Descrição: 57 p. :
il. ;
30 cm +
contem CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST958]
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4457.
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Criminalidade organizada em Portugal : nos inícios do século XXI : Contextualização, evolução e estado da situação / Carla Sofia Dias Mateus ; ori.tese Pedro Gomes Barbosa Publicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 143 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST959]
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4458.
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Contributos da educação : (re)viver na prisão / Isabel Cristina de Oliveira Ramos ; ori.tese Helena Marchand Publicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 113 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST960]
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4459.
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A pena relativamente indeterminada : uma análise à luz dos princípios constitucionais / Anastasiya Myrna ; ori.tese Inês Ferreira Leite Publicação: Lisboa:[s.n.],2018 Descrição: 155, XXXVII p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST961]
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4460.
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Estudo sobre o papel dos pais e o apoio dos Governos na UE / ChildONEurope Publicação: Lisboa:ChildONEurope,2007Descrição: 60 p. ;
30 cm +
em CD-ROM Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST963]
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