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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compilação organizada por José M. M. Marreiros, Maria Helena MarquesPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2006Descrição: 561 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
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442.
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Contrato de trabalho / João Leal AmadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 471p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83AMA]
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443.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 990 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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444.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 610 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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445.
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Legislação marítima : anotada / Alcides de Almeida, Miranda DuartePublicação: Coimbra:Almedina,1971-Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79ALM]
(2).
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446.
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Código das sociedades comerciais : inclui legislação complementar, índices / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2002Descrição: 776 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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447.
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer,2011Descrição: 332 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
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448.
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Sector não lucrativo : compilação de legislação sobre as organizações da sociedade civil / [coordenadores] Raquel Campos Franco, Rui Hermenegildo Gonçalves ; prefácio Emílio Rui VilarPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2006Descrição: 723p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.471FRA]
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Mapas recapitulativos e declarações do IVA : locação financeira, mais-valias fiscais não tributadas / Gil Fernandes PereiraPublicação: Coimbra:Edição do Autor,1995Descrição: 224p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
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450.
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Código de processo civil : legislação complementar / Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 922 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
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451.
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Lei da organização do sistema judiciário : anotada / Salvador da Costa, Rita CostaPublicação: Lisboa:Almedina,2013Descrição: 167 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(2).
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452.
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Regulamento da organização do sistema judiciário e organização e funcionamento dos tribunais judiciais : anotado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 352 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
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Lei da organização do sistema judiciário anotada / Salvador da Costa, Rita CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 315 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
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454.
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Novo código do trabalho e legislação complementar anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2013Descrição: 1599 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
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455.
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A lei da procriação medicamente assistida anotada : e legislação complementar / Paula Martinho da Silva, Marta CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 320p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[618.177SIL]
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456.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2014Descrição: 1262 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
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457.
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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 438p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
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458.
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Lei geral tributáriaPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 140 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEI]
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459.
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Código do IVA e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 183 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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460.
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Estatuto benefícios fiscais e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 125 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
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