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421.
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O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 2001Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficias das Comunidades Europeias,2002Descrição: 295p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD]
(1).
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422.
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Invalidade dos negócios jurídicos : anteprojecto para o novo código civil / Rui de AlarcãoPublicação: Lisboa:[s.n.],1959Descrição: 73p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1ALA]
(1).
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423.
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Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte especial / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,1979Descrição: 501p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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424.
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Princípio da legalidade e contratos da administração / Maria João do Rosário EstorninhoPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 50p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35EST]
(1).
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425.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 132p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAC]
(2).
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426.
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Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte geral / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1965-1966 Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(3).
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427.
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Negócio jurídico de consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 32p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
(1).
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428.
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Discurso proferido na sessão inaugural do Instituto da Conferência de Lisboa da Ordem dos Advogados em 21 de Março de 1957 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1958Descrição: 18p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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429.
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Discurso proferido na sessão inaugural da exposição bibliográfica do código civil / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Oficinas da Atlântida,1959Descrição: XIXp. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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430.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão de inauguração do Palácio da Justiça da Angra do Heroísmo, em 9 de Outubro de 1960 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1960Descrição: 13p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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431.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão de inauguração do Palácio de Justiça do Porto no dia 28 de Outubro de 1961 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 12p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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432.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na cerimónia da inauguração do Tribunal de Faro, em 10 de Junho de 1962 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 11p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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433.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em 19 de Maio de 1962, por ocasião da cerimónia de cumprimentos apresentados pelos magistrados e funcionários dos Serviços Tutelares de Menores / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 12p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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434.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na cerimónia da inauguração do Tribunal de Nisa, em 8 de Abril de 1962 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 11p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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435.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na inauguração do Palácio de Justiça do Olhão, em 14 de Julho de 1963 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 10p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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436.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em Soure, em 31 de Março de 1963 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 7p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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437.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na inauguração do Palácio da Justiça de Fafe, em 13 de Outubro de 1963 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 13p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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438.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em Catanhede, em 31 de Março de 1963 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 9p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
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439.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na cerimónia da posse dos Conselheiros Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em 10 de Outubro de 1963 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 19p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51CAR]
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440.
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Discurso no acto da inauguração do monumento ao Prof. Manuel Rodrigues, em 13 de Julho de 1958 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1958Descrição: 13p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
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