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História do direito português : fontes-direito público : 1140-1495 / Marcelo CaetanoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,imp. 1985Descrição: 591,[9] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34CAE]
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422.
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História do direito português : fontes de direito / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1985Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SIL]
(1).
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Amnistia internacional relatório 1996 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro 1995Publicação: [Lisboa]:Publicações Amnistia Internacional,1996Descrição: 147 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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424.
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Amnesty international report 1993 : this report covers the period January to December 1992Publicação: London:Amnesty International Publications,cop.1993Descrição: [8],354 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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425.
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Amnistia internacional : informe 1996 Publicação: Madrid:EDAI,1996Descrição: 405 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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426.
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Filosofia do direito e do estado / Lições do Dr. António Braz Teixeira no ano lectivo de 1982-83Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1982Descrição: 448 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1TEI]
(1).
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427.
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Filosofia do direito e do estado / L. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[1955] - [1965]Descrição: 2 vols. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MON]
(2).
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428.
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Ética e direito / Chaïm Perelman ; tradução Maria Ermantina Galvão G. PereiraPublicação: São Paulo:Martins Fontes,1996Descrição: XVII, 722,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PER]
(1).
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429.
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Direito dos transportes : legislação nacional, internacional e comunitária : jurisprudência nacional e comunitária / compilação e anotação de Helder Quintas, Amilcar MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1180 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.763QUI]
(1).
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430.
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Amnesty international report 1998 : This report covers the period January to December 1997Publicação: London:Amnesty International Publications,cop. 1998Descrição: [9], 395 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2AMN]
(1).
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431.
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Amnesty international report 1999 : this report covers the period January to December 1998Publicação: London:Amnesty International Publications,cop. 1999Descrição: [9], 405 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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432.
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Amnistia Internacional informe 1989Publicação: Madrid:Editorial Amnistia Internacional,1989Descrição: 351 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
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Amnesty international report 2002 : this report covers the period January to December 2001Publicação: London:Amnesty International Publications,2002Descrição: [6],307 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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434.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
(1).
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435.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos : textos em vigor, anotados / António da Costa Neves Ribeiro Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2006Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9RIB]
(3).
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436.
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Estudos sobre o novo processo civil / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 677,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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437.
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A nova justiça administrativa : legislação / João Caupers, João RaposoPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2002Descrição: 173 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95CAU]
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438.
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Guia dos direitos da criança / Aurora Fonseca, Ana PerdigãoPublicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,1999Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FON]
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439.
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Da arbitragem comercial internacional : direito aplicável ao mérito da causa / Dário Moura VicentePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 351,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6VIC]
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440.
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A acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: [Coimbra]:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 221,[3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PED]
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